Nova estrutura reúne defensores em escala estadual; medida foi publicada na edição nº 2490, do Diário Oficial da DPE-AM da terça-feira (9) e entra em vigor no próximo dia 14
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instituiu a Central de Plantão Criminal e Audiência de Custódia (CPAC), estrutura inédita voltada para organizar o atendimento de presos em flagrante e a realização de audiências de custódia em Manaus e no interior. A medida foi publicada na edição nº 2490, do Diário Oficial da DPE-AM da terça-feira (9) e entra em vigor no próximo dia 14.
Um dos diferenciais da nova estrutura é a criação de um formulário social obrigatório a ser preenchido em todos os atendimentos. O documento reunirá informações pessoais, sociais, de saúde, dependência química, vínculos familiares, moradia, trabalho e estudo das pessoas custodiadas.
Esses dados formarão um banco de informações inédito sobre a população que passa pela custódia no Amazonas, permitindo à Defensoria e a outros órgãos públicos desenvolver futuras políticas sociais e de reintegração, além de orientar encaminhamentos individuais a serviços de saúde e assistência.
O principal impacto será para a população em situação de prisão em flagrante, que passa a ter assegurado acompanhamento jurídico imediato e humanizado nas audiências de custódia. Nesses atos, o juiz analisa a legalidade da prisão, eventuais abusos e a necessidade de manutenção da medida.
A Central também beneficia familiares e comunidades que dependem da Defensoria nesses momentos críticos, além de dar suporte às varas criminais e ao sistema de Justiça.
A CPAC substitui o modelo anterior da Defensoria Especializada de Custódia na capital e estabelece um regime de escala estadual unificado, abrangendo tanto a capital quanto os polos do interior. Defensores públicos serão designados especificamente para atuar em plantões criminais e audiências de custódia, com cobertura contínua em finais de semana, feriados e períodos noturnos.
Funcionamento
A CPAC terá sede em Manaus, mas também poderá designar defensores para polos do interior conforme a demanda de cada comarca. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, e em tempo integral (8h às 18h) nos fins de semana e feriados.
Na capital, dois defensores serão escalados por semana para atuação presencial. No interior, 12 defensores atuarão por semana nas custódias virtuais e também em plantões cíveis e de família de suas localidades, com compensação em gratificação ou folgas.
Economia para o Estado
Entre julho de 2024 e junho de 2025, a Defensoria realizou 5.773 audiências de custódia. O documento que cria a Central lembra que, conforme resolução do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), cada audiência com advogado dativo custa R$ 506,00. Como os defensores públicos têm salário fixo, a atuação da DPE representa economia exponencial aos cofres públicos, além de maior eficiência na resposta institucional.
Com a CPAC, a Defensoria espera reduzir falhas, padronizar procedimentos e ampliar a transparência na área criminal, fortalecendo o acesso à Justiça para a população hipossuficiente.
Texto: Ed Salles
Foto: Arquivo – DPE/AM