O objetivo é assegurar acesso aos serviços de saúde mental sem a necessidade de um processo na justiça
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) apresentou a proposta para o funcionamento do novo fluxo de atendimento da instituição para casos referentes a saúde mental em Manaus. As informações foram repassadas em reunião, na sede do Núcleo de Defesa da Saúde (NUDESA), com os representantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), tanto da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES), quanto da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), além de órgãos como a Procuradoria Geral do Estado e do Município e membros da sociedade civil.
Durante o encontro, foram discutidas as estratégias que visam prevenir a judicialização das internações involuntárias de pessoas com transtornos mentais ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
A Defensoria demonstrou que é mais eficaz e mais célere para o assistido se o primeiro atendimento sobre o assunto for acompanhado pela Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS). Instalada no Nudesa da DPE-AM, o grupo, que faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS) tem atuação direta de técnicos cedidos pelo Estado e Prefeitura e, por isso, tem plenas condições de dar os primeiros encaminhamentos corretos a cada caso. Dessa forma, a resolução do problema torna-se mais célere.
“O paciente quando busca a judicialização na defensoria, o ideal é que ele receba ainda um atendimento dentro do próprio SUS. A CRELS faz parte do SUS. Então, o ideal é que se busque atendimentos dentro da própria Câmara Antes de ter o atendimento jurídico propriamente dito pela Defensoria”, explicou o coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), da DPE-AM.
O novo fluxo respeita os princípios da dignidade da pessoa humana, da integralidade do cuidado e da proteção dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com os dispositivos legais e normativos que estruturam a RAPS.
Texto: Thamires Clair
Foto: Divulgação DPE-AM