Pessoas egressas e familiares receberão atendimento jurídico gratuito na área de Família, mediante encaminhamento do Escritório Social, que atua para ressocialização e reinserção
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) deu mais um passo na construção de uma parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para atendimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares em demandas da área de Família. Nesta terça-feira (15), os defensores Sarah Lobo e Elias Júnior, respectivamente coordenadora e subcoordenador da área de Família, estiveram na sede da Seap reunidos com o secretário executivo da pasta, Allan de Azevedo Alves, e a psicóloga Kercia Rodrigues, supervisora do Escritório Social do Estado do Amazonas (Eseam).
A defensora Sarah Lobo explica que o Escritório Social, vinculado à Seap, atende as pessoas egressas do sistema penitenciário para fazer encaminhamentos visando a ressocialização e a reinserção dessas pessoas na sociedade.
A parceria vai possibilitar um fluxo de atendimento humanizado do Escritório Social para DPE-AM. “Hoje, nesta reunião, ampliamos o diálogo sobre o assunto. A ideia é que essas pessoas e seus familiares sejam encaminhados pelo Escritório Social para atendimento da Defensoria Pública em demandas da área de Família”, observa a coordenadora.
Sobre os Escritórios Sociais
Os Escritórios Sociais foram instituídos pela Resolução 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de oferecer serviços especializados no acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.
“O escritório deve atender essas pessoas egressas do sistema penitenciário, bem como as pré-egressas, aquelas que ainda estão cumprindo pena privativa de liberdade, mas que sairão dentro de seis meses, e também os familiares das pessoas egressas”, pontua a defensora Sarah Lobo.
Sarah Lobo explica que escritórios têm a finalidade de realizar o atendimento visando inclusão das pessoas egressas, a maioria delas vulneráveis. “É um atendimento interinstitucional para que essas pessoas tenham acesso à saúde, alimentação, atendimento socioassistencial, habitação, trabalho e renda, escolarização e também assistência jurídica. Nós, enquanto Defensoria Pública, temos a missão constitucional de atender as pessoas em situação de vulnerabilidade. Portanto, o serviço da Defensoria Pública está inserido na ideia de inclusão das pessoas egressas do sistema penitenciário”, acrescenta.
Texto: Luciano Falbo
Foto: Divulgação/DPE-AM