No Dia Internacional da Proteção de Dados, a DPE-AM destaca o trabalho feito pela instituição para garantir o sigilo das informações, conforme as previsões da LGPD
Neste 28 de janeiro, Dia Internacional da Proteção de Dados, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que lida diariamente com dados pessoais de assistidos e servidores, destaca as medidas que adota para assegurar que os direitos dos titulares de dados sejam respeitados e protegidos.
Na Defensoria do Amazonas, a compreensão é de que esses dados nunca pertenceram à instituição. À instituição compete tão somente a guarda dessas informações, que só podem ser utilizadas para se chegar aos fins para os quais elas foram coletadas. Criada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reforçou o que sempre foi regra na Defensoria Pública: os dados fornecidos são sigilosos.
Responsável pelo cumprimento da LGPD na DPE-AM, o encarregado de Dados, Rudson Nunes, relata que participar do processo de adequação à legislação é motivo de orgulho, pois cada passo dado reforça o compromisso da instituição com a excelência e a integridade na defesa dos direitos dos cidadãos.
“A proteção de dados é a base sobre a qual se constrói uma sociedade justa e transparente. Na Defensoria Pública, ela é essencial para assegurar que a justiça seja feita com respeito aos direitos de todos”, disse.
Para garantir o correto tratamento dos dados, a DPE-AM conta com uma Assessoria de Proteção de Dados Pessoais (APDP), que tem como principais responsabilidades:
Conformidade com a LGPD – Monitorar e assegurar que todas as práticas de tratamento de dados pessoais estejam em conformidade com as disposições da LGPD, oferecendo orientação contínua sobre mudanças regulatórias e boas práticas de privacidade.
Segurança da Informação – Sugerir e analisar a aplicação de medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e outras violações, além de responder a incidentes de segurança de forma eficiente.
Educação e Treinamento – Promover a conscientização sobre a proteção de dados dentro da Defensoria Pública, conduzindo treinamentos para capacitar os colaboradores em práticas seguras de manuseio de dados.
Interlocução com Titulares de Dados e Autoridades – Atuar como ponto de contato entre a instituição, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), facilitando a comunicação e a resolução de dúvidas e reclamações.
Sobre a LGPD
A lei federal 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula no Brasil o tratamento de dados pessoais, estabelece direitos que podem ser exercidos pelos titulares de dados pessoais perante o controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição.
A nova legislação fixou uma série de medidas para garantir a privacidade das informações pessoais fornecidas por usuárias e usuários de serviços prestados por empresas públicas e privadas.
A LGPD passou a vigorar a partir de 18 de setembro de 2020, ficando a aplicação de penalidades com vigência a contar de agosto de 2021.
Para mais informações sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais da DPE-AM, acesse o link: https://defensoria.am.def.br/lgpd/
Texto: Fernanda Moutinho
Foto: Arquivo/DPE-AM