Diretor-presidente da fundação esteve na sede do Núcleo de Defesa Saúde da Defensoria do Amazonas, onde assinou o termo de adesão à CRELS, que tem como finalidade buscar soluções extrajudiciais para as demandas de saúde, ou seja, resolver as questões sem a necessidade de transformá-las em processos judiciais
A Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) formalizou, nesta sexta-feira (13), adesão à Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS), iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que tem como finalidade inicial buscar soluções extrajudiciais para as demandas de saúde, ou seja, resolver as questões de forma mais célere sem a necessidade de transformá-las em processos judiciais.
O diretor-presidente da FCecon, Gerson Mourão, esteve na sede do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), no Centro de Manaus, e assinou o termo de adesão à câmara, que será publicado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
“A demanda FCecon é importante e essa adesão chega exatamente no momento em que CRELS vai ampliar o seu trabalho”, observou o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Nudesa.
Para Gerson Mourão, a assinatura do termo atende à justiça social. “É importante para que a gente consiga entender as demandas judiciais que chegam relacionadas a medicamentos e a gente possa com isso fluir mais rapidamente e atender as necessidades da sociedade”, disse.
Coordenador da CRELS, Adalberto Thaumaturgo celebrou o ingresso da FCecon. “A fundação exerce um grande papel na nossa sociedade com o atendimento a pacientes oncológicos. Com a entrada da fundação, facilitamos o acesso das pessoas que procuram os serviços da câmara. A adesão ocorre no momento que se discute o aumento de escopo de atuação da CRELS, que vai exigir um diálogo maior com os profissionais médicos. A adesão formal da FCecon à câmara isso vai facilitar muito essa comunicação com a unidade de saúde e seu corpo clínico”.
O defensor público Eduardo Dias, integrante do Nudesa, destacou que a adesão via trazer mais celeridade para os pacientes da FCecon. “Ao invés de nós demandarmos o Poder Judiciário para resolver um determinado tipo de demanda, nos antecipamos trabalhando de forma extrajudicial para atender a expectativa do paciente, para que ele tenha solução ao seu problema de saúde de forma mais eficaz”, disse.
Sobre a câmara
Proposta pela DPE-AM, a CRELS foi criada em setembro do ano passado por meio do Termo de Cooperação 49/2023, firmado com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, por meio de suas secretarias de Saúde e procuradorias gerais. A atuação da câmara abrange, hoje, demandas que envolvem consultas, exames, medicamentos e insumos padronizados oferecidos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A câmara é um instrumento para que o paciente tenha acesso facilitado sem necessidade de judicializar sua demanda, ou seja, o paciente não vai precisar ingressar com uma medida judicial para que ele tenha acesso a aquele serviço ou medicamento que ele está pleiteando. Hoje, a atuação da câmara é voltada para consultas, exames e alguns procedimentos padronizados no SUS”, explica o coordenador da CRELS, Adalberto Thaumaturgo.
“Um paciente que levaria um certo tempo para resolver demandas simples como essas, hoje ele consegue resolver no máximo em 15 dias. Então, nós conseguimos atender esse anseio do paciente de forma bem mais rápida e com a celeridade que o caso dele precisa”, exemplifica.
Ampliação
A DPE-AM vem articulando a ampliação da atuação da CRELS para abranger todos os serviços e produtos de saúde, incluindo cirurgias, internações psiquiátricas, tratamento fora do domicílio, entre outros. A ideia é que todas as demandas por serviços e produtos de saúde que cheguem ao Nudesa sejam encaminhadas primeiramente para a câmara.
“Hoje a câmara ainda não atende casos de medicamentos não padronizados pelo SUS nem medicamentos oncológicos, que às vezes são de alto custo. Contudo, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos Temas 1.234 e 6, a Defensoria, a Procuradoria Geral do Estado e demais órgãos que compõem a CRELS têm se reunido por meio do Comitê Estadual de Saúde e chegaram à compreensão de nós fazermos agora um novo passo para evoluir na atribuição da câmara”, explica o coordenador do Nudesa, Arlindo Gonçalves.
Na nova dinâmica a ser implementada, a câmara vai atender a essa demanda de medicamentos e conversar com a rede de saúde. O médico prescritor, por sua vez, vai preencher um laudo médico circunstanciado, justificando a necessidade daquele medicamento e pontuando outras informações relevantes.
“O próprio médico vai também ter a oportunidade de apreciar a possibilidade de substituir aquele medicamento por um medicamento que tem disponível no SUS. Mas, se entender que não é possível a sua substituição, ele vai trazer informações que vão fundamentar decisões judiciais”, enfatiza o defensor.
Arlindo Gonçalves destaca que os casos que eventualmente necessitarem ir ao Judiciário continuarão sendo judicializados, mas de forma mais adequada. “Com mais informações, de modo a permitir ao magistrado dar uma decisão favorável com mais respaldo técnico também”, acrescenta.
Balanço
Em um ano de operação, a CRELS alcançou 89,7% de demandas resolvidas pela via extrajudicial, sendo que esse índice deve superar os 90%, uma vez que 3,4% das demandas ainda aguardam prazo para receberem uma resposta. Considerando apenas o custo dos procedimentos, a economia gerada no primeiro ano de atividades da câmara chegou a R$ 1.779.527,26.
Texto: Luciano Falbo
Imagens: Márcio Silva/DPE-AM