Após decisões do Supremo em relação a medicamentos não incorporados ao SUS, CRELS avança na implementação de novo fluxo para demandas de medicamentos na rede pública de saúde do Amazonas, com a inclusão do hospital universitário federal
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), realizou uma reunião nesta quinta-feira (5) para tratar da adesão do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) à Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRELS), que tem como finalidade inicial buscar soluções extrajudiciais para as demandas de saúde, ou seja, resolver as questões de forma mais célere sem a necessidade de transformá-las em processos judiciais.
A reunião também discutiu os novos fluxos a serem seguidos pela CRELS a partir de decisões recentes Supremo Tribunal Federal (STF), além da implementação de um novo modelo para o preenchimento de laudos médicos circunstanciados nas demandas por medicamentos, especialmente no contexto de judicializações e demandas por medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase em tratamentos oncológicos.
Durante o encontro, o Nudesa foi convidado a participar de uma reunião com o conselho do HUGV, para que possa levar não apenas ao colegiado, mas também ao corpo clínico, como funcionará o fluxo para que os próprios profissionais possam entender melhor o novo modelo a ser implementado para o preenchimento de laudos médicos circunstanciados nas demandas por medicamentos, especialmente no contexto de judicializações e demandas por medicamentos não incorporados ao SUS.
“Então, eu acredito que em 2025, já com o desenrolar desse procedimento que vamos iniciar formalmente junto ao HUGV, vamos ter uma resposta positiva para incluir o mais recente e importante componente da rede federal do Sistema Único de Saúde aqui no Amazonas, para também participar da desjudicialização de demandas de Saúde junto à Defensoria Pública e outros órgãos por meio da CRELS”, explicou o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Nudesa.
O encontro ocorreu na sede administrativa da DPE-AM, em Manaus, e, além do HUGV, contou com a presença de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM), da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS-AM), do Secretário Executivo Adjunto de Assuntos Jurídicos (SEAJUR/SES-AM) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Novo fluxo
A reunião abordou os julgamentos dos Temas 1.234 e 6, analisados pelo Supremo, que tratam de medicamentos não incorporados ao SUS. As decisões estabeleceram diversos critérios de julgamento e regras que impactaram na judicialização da saúde. “Aqui no Amazonas nós conseguimos o convencimento junto a SES e SEMSA para que a CRELS passe também a receber demandas de medicamentos não incorporados”, disse Arlindo Gonçalves.
“Vai funcionar do seguinte modo: ao chegar uma demanda de medicamento não incorporado, a câmara vai buscar junto ao médico prescritor o preenchimento do lado circunstanciado. Nessa busca, a CRELS já vai indagar ao mesmo prescritor a possibilidade de substituir o fármaco por um incorporado ao SUS. Ele sinalizando essa possibilidade, sempre respeitando a autonomia médica, a demanda vai ser resolvida extrajudicialmente”, explicou.
Caso entenda que não seja possível a troca, o médico deve apresentar informações técnicas que vão ser úteis para a judicialização. O laudo médico circunstanciado foi aprimorado a partir de modelos que já existem em conjunto à Defensoria Pública, técnicos da CRELS e do NATJUS-AM.
“Tivemos uma reunião do Comitê Estadual de Saúde na terça-feira (3), quando estiveram presentes, além dos técnicos da CRELS e NATJUS-AM, parceiros da SES, SEMSA, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Amazonas, Procuradoria Estadual Municipal e DPU. Na ocasião, houve o consenso pela utilização desse modelo de laudo circunstanciado. Falta incluir o HUGV, que pediu um prazo de 45 dias para fazer uma análise acerca de alguns aspectos que foram apresentados na reunião desta quinta-feira”, disse o defensor público.
Texto: Fernanda Moutinho
Foto: Allan Leão/DPE-AM