O encontro teve a palestra “Recurso Especial e Defensoria Pública”, com o defensor público do Maranhão Rodrigo Casimiro Reis, e o lançamento do livro “Defensor Público Interamericano” (Fotos: Evandro Seixas-DPE/AM)
A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) realizou, nesta quinta-feira (18), dois eventos em homenagem ao Dia Nacional do Defensor Público, comemorado no dia 19 de maio. O encontro teve a palestra “Recurso Especial e Defensoria Pública” com o defensor público do Maranhão Rodrigo Casimiro Reis, e o lançamento do livro “Defensor Público Interamericano” da defensora pública do Amazonas Ana Karoline Rocha.
O defensor Rodrigo Reis ministrou sobre o processo histórico e os requisitos fundamentais para os recursos especiais. Atualmente, Rodrigo atua como assessor da ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas já esteve na assessoria da presidência do STJ, de corregedores da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e foi Secretário-Geral Substituto da Corte.
“Temos, como defensores, o papel importante de proporcionar o acesso a direitos a pessoas em vulnerabilidade. Então, hoje, a partir do convite da Defensoria, poderemos conversar sobre a aplicação dos recursos especiais, ferramenta pouco abordada nos anos de formação, e que pode ser fundamental em um processo”, disse.
Além do curso, a defensora pública Ana Karoline Rocha lançou o livro “Defensor Público Interamericano”, voltado para o acesso à justiça de vítimas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, desde problemas previdenciários a violências obstétricas.
“A figura do defensor interamericano atua perante o Tribunal Internacional de Direitos Humanos, compreendendo a Corte e a Comissão Interamericana, e trabalham em diversas demandas relacionadas às vítimas de violação de direitos humanos no seu país para que possam ter uma devida reparação”, explica Karoline.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
Onde estamos
– Região Metropolitana: Manaus, Careiro Castanho, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva.
– Polo do Baixo Amazonas: Parintins (sede), Barreirinha e Nhamundá.
– Polo do Médio Amazonas: Itacoatiara (sede), Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
– Polo do Madeira: Humaitá (sede) e Apuí.
– Polo do Médio Solimões: Tefé (sede), Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá.
– Polo do Alto Solimões: Tabatinga (sede), Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.
– Polo de Maués: Maués (sede) e Boa Vista do Ramos.
– Polo de Coari: Coari (sede) e Codajás.
– Polo do Purus: Lábrea (sede), Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre.
– Polo do Médio Madeira: Manicoré (sede), Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte.
– Polo do Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira (sede), Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
– Polo Rio Negro-Solimões: Manacapuru (sede), Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Novo Airão.
– Polo do Juruá: Eirunepé (sede), Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira – com atendimentos virtuais já iniciados.
Texto: Isabella Lima