Julgamento aconteceu esta semana, onde as testemunhas foram ouvidas pela primeira vez
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo de Coari, garantiu a absolvição de três réus, investigados por três homicídio e duas tentativas de homicídios decorrido de um desentendimento entre famílias, alegando legítima defesa. O caso foi em 2020.
Os réus Marilson Carvalho Bandeira e Alex de Oliveira da Silva e Erivan Santos de Oliveira, que são da mesma família, ficaram presos, preventivamente, por quase três anos, mas em dezembro de 2022, conseguiram a liberdade provisória.
O julgamento iniciou na terça-feira (9) e finalizou na quarta-feira (10). Depois de mais de 19 horas de debates, pela primeira vez, as testemunhas de defesa foram ouvidas. E os defensores, que atuaram no caso, sustentaram a tese de legítima defesa, o que foi acolhido pelo Conselho de Sentença.
“O resultado do julgamento demonstra a importância da atuação da Defensoria nos processos criminais, ao garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham o devido acesso à justiça”, afirma o defensor público Enio Barbalho.
Para o defensor público Thiago Cordeiro, que também atuou no julgamento, o dever da Defensoria está em garantir o direito a cidadania. “Atuamos para dar o direito a defesa previsto na Constituição Federal, para pessoas que muitas vezes não são assistidas pelo Estado. Aos poucos, estamos fazendo esse trabalho de dar cidadania àquelas pessoas que não tinham voz”, comenta.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
Onde estamos
– Região Metropolitana: Manaus, Careiro Castanho, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva.
– Polo do Baixo Amazonas: Parintins (sede), Barreirinha e Nhamundá.
– Polo do Médio Amazonas: Itacoatiara (sede), Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
– Polo do Madeira: Humaitá (sede) e Apuí.
– Polo do Médio Solimões: Tefé (sede), Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá.
– Polo do Alto Solimões: Tabatinga (sede), Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.
– Polo de Maués: Maués (sede) e Boa Vista do Ramos.
– Polo de Coari: Coari (sede) e Codajás.
– Polo do Purus: Lábrea (sede), Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre.
– Polo do Médio Madeira: Manicoré (sede), Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte.
– Polo do Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira (sede), Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
– Polo Rio Negro-Solimões: Manacapuru (sede), Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Novo Airão.
– Polo do Juruá: Eirunepé (sede), Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira – com atendimentos virtuais já iniciados.
Texto: Isabella Lima