Defensoria ingressa com ação para obrigar Estado a comprar remédio de alto custo para paciente idosa com doença rara

O remédio Nintedanibe, usado no tratamento de fibrose pulmonar idiopática, custa mais de R$ 17 mil

O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma ação na Justiça para obrigar o Estado do Amazonas a custear o tratamento de alto custo de uma idosa que possui uma doença rara. O remédio Nintedanibe, usado no tratamento de fibrose pulmonar idiopática, custa mais de R$ 17 mil.  

O defensor público Arlindo Gonçalves, do Nudesa, explicou que a idosa de 71 anos buscou ajuda da Defensoria por estar em uma situação de vulnerabilidade, sem condições de arcar com as despesas do tratamento adequado.  

“A paciente chegou a fazer uma solicitação a Central de Medicamentos do Estado, mas o pedido foi indeferido por se tratar de uma substância que não é disponibilizada pelo SUS, além de cara. Verificamos que o remédio é registrado pela Anvisa, mas ultrapassa as condições financeiras dessa família. Por isso, a ação tem o objetivo assegurar que esse custo seja financiado pelo Estado”, explicou. 

Conforme o laudo médico apresentado nos autos, a idosa corre risco de morte e necessita, no mínimo, de três caixas da medicação para iniciar o tratamento e evitar complicações no quadro clínico. Como a substância é de uso contínuo, a despesa anual da idosa pode chegar a mais de R$ 206,4 mil.  

“O fato de o medicamento não ser padronizado pelo SUS não significa que a pessoa que dele necessita não vai ter o direito assegurado ao fornecimento em face do Estado. Trata-se de assunto já bastante debatido nos tribunais superiores, e que se fundamenta no direito fundamental à saúde e na dignidade da pessoa humana”, destacou Gonçalves, que afirma ainda que a Defensoria Pública já ajuizou outras ações pedindo este tipo de medicamento. 

A ação tramita na 3ª Vara de Fazendo Pública da capital e aguarda decisão da Justiça.  

Sobre a Defensoria

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.   

Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.   

Onde estamos

– Região Metropolitana: Manaus, Careiro Castanho, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva.   

– Polo do Baixo Amazonas: Parintins (sede), Barreirinha e Nhamundá.     

– Polo do Médio Amazonas: Itacoatiara (sede), Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.     

– Polo do Madeira: Humaitá (sede) e Apuí.    

– Polo do Médio Solimões: Tefé (sede), Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá.     

– Polo do Alto Solimões: Tabatinga (sede), Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.     

– Polo de Maués: Maués (sede) e Boa Vista do Ramos.     

– Polo de Coari: Coari (sede) e Codajás.     

– Polo do Purus: Lábrea (sede), Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre.     

– Polo do Médio Madeira: Manicoré (sede), Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte.      

– Polo do Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira (sede), Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.     

– Polo Rio Negro-Solimões: Manacapuru (sede), Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Novo Airão.     

– Polo do Juruá: Eirunepé (sede), Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira – com atendimentos virtuais já iniciados. 

Texto: Kelly Melo 

Foto: Evandro Seixas-DPE/AM 

Comece a digitar sua pesquisa acima e pressione Enter para pesquisar. Pressione ESC para cancelar.

De volta ao topo
Pular para o conteúdo