Segundo a denúncia, Secretaria não apresenta possui políticas públicas adequadas para os servidores idosos (Fotos: Acervo Prefeitura de Manaus)
A Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), instaurou, em abril, um procedimento coletivo que avalia a demanda de professores idosos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) a respeito da suspensão do benefício de vale-transporte para servidores com mais de 60 anos.
A suspensão do benefício, de acordo com os denunciantes, foi definida em razão do transporte coletivo ser gratuito para essa faixa etária, em Manaus. Os professores precisam, então, custear o trajeto de locomoção da sua residência para o trabalho e entre as unidades de ensino, ocasionando prejuízos.
O defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pelo procedimento, explica que o problema acontece tanto no Município quanto no Estado. “Tal procedimento representa etarismo, sendo incompatível com os mais básicos fundamentos dos direitos humanos. Portanto, essa determinação aparenta ser absolutamente irregular”, afirma.
A denúncia também aponta a insuficiência de políticas públicas que assegurem o pleno acesso de pessoas idosas ao transporte público, devido à quantidade escassa da frota, aos assaltos nas linhas de ônibus e ao tratamento indevido e precário aos idosos. A Defensoria vai oficiar a Semed, para fins de esclarecimentos.
Texto: Isabella Lima