Evento contou com a participação de representantes de vários órgãos, como IMMU, Arsepam, além de permissionários do atual terminal
A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública para tratar sobre a transferência do Terminal Rodoviário de Manaus para o Terminal 6, na Zona Norte. O objetivo foi ouvir os órgãos municipais e estaduais sobre os trâmites adotados, além dos trabalhadores e permissionários da atual rodoviária, já que eles alegam não terem sidos ouvidos.
O evento foi realizado na sede da DPE-AM, na avenida André Araújo, Aleixo, na Zona Centro-Sul, e contou com a participação de representantes das categorias diretamente ou indiretamente afetados pelo projeto de mudança da rodoviária, Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), Secretaria de Administração e Gestão (Sead), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e outros.
“Ano passado, a Aleam realizou duas audiências públicas ouvindo a população, e agora a Defensoria está encabeçando essa iniciativa com o objetivo ligeiramente diverso. Ou seja, para que medidas sejam tomadas de acordo com o direito, é necessário que haja uma oitiva adequada dos interessados e dos envolvidos, para que as essas medidas sejam aceitadas ou refutadas”, explicou o defensor Carlos Almeida Filho, ao mencionar que a DPE já instaurou um Processo Coletivo para acompanhar o caso.
Na audiência, o defensor apresentou os principais questionamentos recebidos pela Defensoria quanto à ausência de ampla de discussão sobre a transferência da rodoviária para o Terminal 6, e a falta de estudos de impactos e socioeconômicos que, por exemplo, podem refletir no aumento de preço na tarifa do transporte intermunicipal, interestadual e internacional.
Em resposta, a IMMU informou que a Prefeitura de Manaus realizou estudos técnicos de viabilidade, que considerou o projeto de execução viável, mas que ajustes ainda estão sendo realizados. Segundo o Instituto, a principal proposta é desafogar o trânsito no entorno da atual rodoviária, ofertando mais mobilidade à população.
Já a Arsepam colocou o seu corpo técnico à disposição para elaborar estudos sobre os impactos da política tarifária do transporte intermunicipal e interestadual. “Mas acreditamos que existem outros mecanismos e a Agência vem trabalhando nesse sentido, para que não haja um impacto (nos preços das passagens) através de política de incentivos. O debate é importante e construtivo para que possamos chegar ao que for melhor para a população”, afirmou o diretor técnico, Erick Santos.
Durante a reunião, os permissionários e trabalhadores também tiveram a oportunidade de falar sobre suas preocupações e insatisfação com o projeto.
Ao fim da audiência, ficou definida a realização de uma inspeção nas futuras instalações da rodoviária, na Zona Norte, para verificar as condições da estrutura, quanto a acomodação, mobilidade e outros requisitos. Além disso, os órgãos também terão um prazo de cinco dias úteis para encaminharem à Defensoria uma cópia dos estudos e outros documentos realizados até o momento.
Texto: Kelly Melo
Fotos: Evandro Seixas-DPE/AM