A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac) para solicitar informações do Governo do Amazonas, por meio da Superintendência de Habitação (Suhab) e a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a respeito do andamento do processo de desapropriação de famílias residentes nas Comunidades da Sharp, no bairro Armando Mendes, e Manaus 2000, no Japiim.
O Padac tem o objetivo de acompanhar a desapropriação dessas famílias e o cumprimento de assistência de moradia adequada para os moradores da área. O defensor público Thiago Rosas reforça que o papel do Estado, em atuação com a União ou municípios, é promover programas de construção de moradias e melhorias das condições de habitação e de saneamento básico.
“A medida do Governo de retirada das famílias do local para revitalização da área e construção do Prosamim, que também é um programa de moradia, é um modo de solução para a população, mas é necessário seja oferecida uma indenização justa para que essas famílias consigam se restabelecer com dignidade”, afirmou o defensor.
A desapropriação dos imóveis nas comunidades é para a construção do Programa Social e Ambiental de Manaus, o Prosamim. A ação deve seguir o que está definido no Plano Diretor de Reassentamento (PDF) do novo Prosamim +, com soluções de reposição de moradia e tipo de indenização de acordo com o tipo e uso do imóvel, como residência, comercial ou institucional.
“A fim de garantir a política pública constitucional de acesso à moradia digna e prestar assistência jurídica, o Procedimento foi instaurado para oficializar o acompanhamento da Defensoria na ação, que é primordial até mesmo para resguardar que esse direito tenha custos acessíveis para todas as pessoas e suas famílias, além da proteção contra discriminação, sem a necessidade de ajuizar nenhum tipo de ação judicial e sem violência”, completou o defensor.
Texto: Rayssa Coutinho
Foto: Projeto Prosamim+/ Divulgação Governo do Amazonas