A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Médio Solimões, e a empresa Amazonas Energia firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorar o fornecimento de energia elétrica no município de Uarini (AM). O documento foi assinado no fim do mês de julho e é fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pela DPE-AM, após uma série de reclamações dos moradores que sofriam interrupções corriqueiras no serviço.
Com o TAC, a empresa se comprometeu em adotar uma série de medidas para beneficiar a população e evitar novas suspensões no fornecimento da energia sem comunicação prévia. Entre elas, ampliar os investimentos com modernização e aquisição de novos equipamentos, otimização do serviço e até contratação de pessoal. Para isso, no prazo de um ano (até julho de 2023), a Amazonas Energia vai aplicar investimentos da ordem de R$ 1,5 milhões na cidade.
A empresa também se comprometeu em doar 200 cestas básicas à Secretaria Assistência Social do município, que, posteriormente, irá distribuir para as famílias necessitadas.
De acordo com o defensor público Gustavo Cardoso, que atua no Polo do Médio Solimões, até março deste ano as interrupções no fornecimento de energia no município eram frequentes. Na época, mais de 300 ocorrências foram registradas, o que gerou uma Ação Civil Púbica contra concessionária.
“Hoje, de acordo com relatos da população, é possível dizer que houve uma mudança positiva no cenário anterior de inúmeras interrupções não programadas no fornecimento de energia elétrica. E a gente espera que, com o cumprimento do TAC e dos investimentos que devem ser feitos pela empresa, haja benefícios permanentes para a população consumidora”, afirmou.
O TAC passa a vigorar a partir da data de assinatura e o integral cumprimento de suas cláusulas importará na extinção por acordo da ACP, a qual ficará suspensa. Em caso de descumprimento, a Amazonas Energia pode ser multada em R$ 20 mil pela infração ocorrida.
“Haverá a observância do cumprimento de todos os termos do acordo assinado, estabelecendo-se sempre um espaço de escuta ativa da população assistida”, complementou o defensor.
Texto: Kelly Melo
Foto: Divulgação DPE/AM