A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) se fez presente na inauguração das novas instalações do projeto Reeducar, que visa criar oportunidades de ressocialização para presos, e do Núcleo de Leilões Judiciais, ambos no Fórum Henoch Reis do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O defensor público, Miguel Tinoco, que atua na 4ª Defensoria Criminal e no projeto Reeducar desde sua criação, participou do evento e destacou o papel da Defensoria na defesa dos direitos dos excluídos da sociedade.
De acordo com o defensor Miguel Tinoco, a Defensoria se encontra com o projeto Reeducar desde o seu princípio, em 2009, e a iniciativa se deu a partir da ideia da juíza Eulinete Melo Silva Tribuzy, que é ex-defensora pública, no sentido de dar acolhimento às pessoas que deixam a prisão após cumprir suas penas.
“Essas pessoas muitas vezes eram liberadas da prisão em um balcão, de uma forma fria, com uma assinatura de um alvará de soltura e não tinham nenhuma orientação ou encaminhamento e, partir daí, a Defensoria Pública, vocacionada que é para as exclusões sociais, como são todos os oriundos do sistema prisional, entendeu por bem acreditar e investir nesse projeto, sempre estando lado a lado com o Tribunal de Justiça, na construção dos deus trabalhos. São muitas parcerias”, afirmou o defensor.
De acordo com descrição do projeto Reeducar publicada no site do Tribunal de Justiça, o TJAM, “em parceria direta com a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM) e demais entidades da sociedade civil organizada, têm como proposta o desenvolvimento de ações de responsabilidade social, fora do ambiente carcerário, para promover apoio sociopsicopedagógico às pessoas, especificamente, beneficiadas com a Liberdade Provisória, sob o foco dos princípios constitucionais: o da Presunção de Inocência e o da Dignidade da Pessoa Humana. E, através de aconselhamentos, admoestações, palestras, cursos profissionalizantes, atividades formais ou informais, programas assistenciais governamentais e das práticas do empreendedorismo, com intuito também de amenizar o problema da superpopulação dos presídios”.
No projeto, explica Miguel Tinoco, o liberado provisório passa por uma triagem, por uma entrevista, tem atendimento de uma psicóloga e de orientadores, por meio de palestras feitas duas vezes por mês.
“Agora temos a notícia grata de que dentro em breve serão retomadas nossas atividades. A pandemia trouxe bastante restrições para o Reeducar, que praticamente encerrou suas atividades em razão de não podermos realizar nossas palestras presenciais”, disse o defensor público. Para Miguel Tinoco, a criação de um espaço privilegiado para o projeto Reeducar dará à iniciativa “uma propulsão muito maior a partir de agora”.
A juíza Eulinete Melo Silva Tribuzy, que está à frente do projeto, se disse grata e honrada pelas novas instalações e pelas parcerias que permitem caminhar com essa iniciativa que é vista com pouca simpatia pela sociedade, mas que é de extrema importância para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como preconiza a Constituição Federal.
“Esse projeto visa o retorno dos presos à sociedade. O reeducar é um laboratório lindo de vidas, de exemplo, de histórias. Acreditamos na mudança do ser humano. Acreditamos porque temos o resultado”, disse a magistrada.
Núcleo de Leilões
O leiloeiro judicial do Núcleo de Leilões Judiciais, Ricardo Marcelo Gomes de Oliveira, destacou que o TJAM foi a primeira instituição a realizar concurso público par o cargo de leiloeiro e que, a partir de agora, todos os leilões realizados por servidores capacitados. “Com a inauguração do Nulej, o tribunal torna possível a realização do atendimento da demanda dos leilões judiciais da capital e interior. Torna possível a organização dos trabalho nessa sala, com a estrutura adequada para o atendimento da demanda”, ressaltou.
O juiz da 10ª Vara Criminal, Aldrin Henrique de Castro Rodrigues, representou o desembargador Elci Simões, diretor do Fórum Henoch Reis, no evento. Para ele, trata-se de um momento histórico que contempla um núcleo importante para o tribunal. “Na verdade, o tribunal há muito tempo precisava de um espaço como este. Espaço próprio para o atendimento das necessidades para as quais muitos precisam de uma resposta célere”, afirmou.
Texto: Márcia Guimarães
Fotos: Márcia Guimarães/DPE-AM e Raphael Alves/TJAM