O Projeto Puxirum, lançando pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta quinta-feira (2), em Manaquiri, promete facilitar o acesso à justiça e a resolução de problemas por meio da mediação de conflitos no interior do Estado. A iniciativa será possível por meio da implantação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (CEJUSC), no município, o que evitará a judicialização de ações, a partir do entendimento mediado entre as partes.
O solenidade foi realizada na sede da Prefeitura de Maniquiri, parceira do projeto, e contou com a participação do defensor público geral do Estado, Ricardo Paiva. “O projeto Puxirum é uma grande iniciativa que vai beneficiar a população de Manaquiri e todo o interior do Amazonas. É um projeto inovador que vai levar a resolução de conflitos e cidadania para as pessoas que estão no interior. Promover justiça é dar mais acesso àquelas pessoas que, muitas vezes, não têm condições de pagar um advogado ou de se deslocar até a capital para ter o seu direito garantido. A Defensoria é uma grande parceira do TJAM e está empenhada em contribuir para o sucesso desse projeto. O que vemos hoje é a união de esforços em troca de um bem comum que é garantir cidadania à população do interior do Amazonas”, destacou o Ricardo Paiva.
Também participaram da solenidade representantes do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Ordem dos Advogados Do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), entre outras instituições.
O projeto funcionará em uma estrutura que será definida pela Prefeitura de Manaquiri e também atenderá a população do município de Careiro Castanho. A implantação do projeto deve ocorrer até novembro deste ano, segundo afirmou o prefeito Jair Souto.
“Nossa intenção é promover a maior justiça social que o interior do Amazonas já teve. Com esse projeto, até novembro, queremos levar a justiça para mais próximo da sociedade. Temos hoje mais de 90 processos judiciais tramitando na comarca, muitas vezes, sem ter a solução devida para a população. Queremos resolver a vida das pessoas a partir dos acordos que possam acontecer em entre as partes com mediação da justiça. Até novembro teremos implantado o Puxirum”, disse.
A iniciativa é promovida pelo Sistema Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do Amazonas (SISPEMEC/TJAM), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de NUPEMEC/TJAM. Para o presidente do SISPEMEC, desembargador Délcio Luiz Santos, o projeto tem como base a resolução de conflito de forma pacífica.
“O projeto visa instalar o CEJUSC em todos os municípios do Amazonas, que é o nosso sonho, começando por Manaquiri. É um projeto que tem como objetivo garantir o acesso a justiça de forma mais fácil ao poder judiciário tentando resolver conflitos de forma amistosa, ou seja, através de acordos. Isso vai baratear o custo porque a pessoa não precisará ingressar com uma ação já que antes que terá a oportunidade de solucionar um problema com a participação da prefeitura e do poder judiciário tentar conciliar aquele problema que está lhe afligindo”, explicou.
Segundo o coordenador do NUPEMEC/TJAM, juiz Gilson Alves de Carvalho Filho, o projeto foi moldado para atender as especificidades da população de forma eficiente. “O grande objetivo desse projeto é levar para o interior do Estado uma justiça qualificada, simplificada, eficiente e eficaz. Ou seja, vamos oferecer uma porta ao jurisdicionado local, atendendo suas necessidades, como forma de garantir um acesso amplo a justiça e a cidadania”, destacou.
Sobre o CEJUSC
A principal finalidade dos CEJUSCs é fornecer à população um serviço de conciliação e mediação eficiente, por meio de profissionais capacitados, seja na fase processual ou ainda quando não há processo na Justiça.
Os CEJUSC’s atuam como órgãos auxiliares, promovendo a conciliação em ações processuais e em demandas pré-processuais – quando as pessoas buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo efetivado no Judiciário.