A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), no Polo do Alto Solimões, encaminhou à Prefeitura de Tonantins, nesta terça-feira (2), recomendação para que regularize o pagamento de salários de servidores municipais e informe dentro de cinco dias a lista completa de débitos salariais. A medida se deve a denúncias de falta de pagamento de salários dos últimos meses de 2020, incluindo 13º Salário, para concursados, contratados e terceirizados da Prefeitura de Tonantins, tendo como exemplo as carreiras de serviços gerais, professores, contadores e agentes administrativos.
De acordo com a recomendação da Defensoria, a Prefeitura de Tonantins também deve realizar ampla divulgação da lista de débitos e disponibilizar meio que permita à municipalidade tomar conhecimento e eventualmente solicitar ajustes e inclusões, com prazos delimitados para análise pela administração municipal.
Em caso de desconhecimento dos débitos, a Defensoria recomenda que a prefeitura disponibilize, com a devida publicidade, meio que possibilite àqueles que alegarem ter verbas a receber a apresentação de documentação comprobatória. A Prefeitura deve, ainda, apresentar cronograma de pagamentos dos débitos mencionados, com detalhamento de cada beneficiário e como poderá levantar o valor.
A Defensoria Pública, por meio do Polo do Alto Solimões, com sede em Tabatinga, aguarda resposta à recomendação para eventualmente adotar medidas judiciais cabíveis.
Denúncias
Após receber denúncias sobre a falta de pagamento dos salários de servidores municipais, a Defensoria inicialmente expediu ofício à Prefeitura de Tonantins, solicitando esclarecimentos quanto ao ocorrido e a regularização de eventuais ilegalidades.
A prefeitura respondeu que seria criada uma Comissão Especial para verificação de créditos e regularização da situação. Porém, a Defensoria continuou sendo procurada com relatos de permanência da ilegalidade, mesmo após quase dois meses de tentativa de solução da questão por ofícios e e-mails.
Diante da persistência da irregularidade, a Defensoria Pública enviou a recomendação nesta terça-feira.