Defensoria Pública do Amazonas e Procon Manaus iniciaram fiscalizações para verificar o cumprimento de recomendação sobre proteção de dados pessoais A gravação de conversas de clientes nos balcões de atendimento, sem a possibilidade de recusa, foi uma das práticas identificadas pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e pelo Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor […]
Defensoria e Procon Manaus recomendam fim da exigência de CPF para descontos em farmácias
Estabelecimentos terão 30 dias para se adequar às medidas; após o prazo, instituições preveem fiscalização e adoção das providências A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Procon Manaus assinaram, nesta terça-feira (11/8), uma recomendação conjunta para fiscalizar a exigência de dados pessoais dos consumidores, como o CPF, como condição para a concessão […]