Decisão garantiu que a matrícula fosse efetuada independente do calendário anual e da disponibilidade de vagas (Foto: Prefeitura de Manaus) Uma ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), garantiu a uma mãe, vítima de violência doméstica, o direito de matricular […]