SOBRE O PROJETO
O Projeto “Gente da 319” consiste em uma política institucional de regularização fundiária, mediação de conflitos e promoção do desenvolvimento sustentável das ocupações situadas às margens da BR-319, no Estado do Amazonas, executado pelo Núcleo de Moradia da Defensoria Pública do Amazonas (NUMAF), no período de 36 (trinta e seis) meses. A iniciativa visa promover segurança jurídica às famílias residentes ao longo da rodovia, assegurando o direito fundamental à moradia, a inclusão social e econômica das comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas, agricultores familiares e pequenos ocupantes urbanos e rurais, e, por consequência, a proteção da floresta amazônica.
O projeto parte da compreensão de que a ausência de regularização fundiária gera insegurança possessória, conflitos agrários e urbanos, degradação, dificuldade de acesso a crédito, ausência de infraestrutura pública e exclusão histórica das populações amazônicas. A BR-319 representa importante eixo estratégico de integração regional, desenvolvimento econômico e soberania territorial da Amazônia, exigindo políticas públicas que conciliem justiça social, desenvolvimento e preservação.
