Encontro virtual, que está com inscrições abertas, será realizado no dia 24 de fevereiro, por meio da plataforma Microsoft Teams
A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) realiza, no próximo dia 24, o webinário “Abordagem Pragmático-Institucional do Direito”, que será ministrado pelo juiz e professor Fábio Lopes Alfaia, das 14h às 16h, pela plataforma Microsoft Teams.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site da Esudpam, no link: https://escolasuperior.defensoria.am.def.br/cursos/
O magistrado é autor do livro “A Abordagem Pragmático-Institucional do Direito: Os Artigos 20 a 24 da LINDB”, fruto de sua tese de doutorado em Direito Constitucional, na qual explora os impactos da lei federal 13.655/2018, que introduziu os artigos de 20 a 24 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Na obra, Alfaia argumenta que os artigos de 20 a 24 da LINDB são ferramentas cruciais para enfrentar a incerteza que caracteriza o direito brasileiro, em que decisões divergentes podem ser proferidas para situações semelhantes.
O webinário vai abordar temas que foram pesquisados por Alfaia, como a motivação das decisões (art. 20 da LINDB), a viabilidade e responsabilidade das ordens administrativas (arts. 21 e 22), e a proteção à segurança jurídica e à boa-fé (arts. 23 e 24).
“Participar deste webinário é uma grande satisfação. A iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por meio da Escola Superior, demonstra o compromisso institucional com o aprofundamento do debate jurídico e a qualificação permanente dos operadores do Direito”, destacou Fábio Alfaia.
“Discutir a abordagem pragmático-institucional, especialmente à luz dos artigos 20 a 24 da LINDB, é essencial para fortalecer decisões mais responsáveis, fundamentadas e alinhadas à realidade social. Agradeço o convite e parabenizo a organização pela excelência do evento”, acrescentou.
Sobre Fábio Alfaia
Juiz de carreira do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Fábio Lopes Alfaia é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). É autor de diversos livros e artigos sobre discricionariedade jurídica, LINDB e fundamentação das decisões.
Também é membro do Grupo de Pesquisa sobre a Suprema Corte dos EUA, do Instituto de Direito Público (IDP) e do Instituto Brasileiro de Direito e Raciocínio Probatório (IBDRP), com destacada atuação acadêmica e jurídica focada na teoria da decisão e na segurança jurídica no Estado de Direito.
*Com informações da Esmam
Foto: TJAM/divulgação