Julgamento ocorreu durante o programa Júri Eficiente, que acelera processos do Tribunal do Júri no Amazonas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) obteve, em Parintins, a absolvição de um homem acusado de tentativa de feminicídio durante as ações do Mês Nacional do Júri, promovidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O julgamento integra o programa Júri Eficiente, iniciativa que busca dar celeridade a processos antigos do Tribunal do Júri e garantir o cumprimento do devido processo legal e da ampla defesa.
O caso foi conduzido pelo defensor público Miguel Martins, com atuação na área criminal e de execução penal no Baixo Amazonas, que abrange os municípios de Parintins, Barreirinha e Nhamundá. O acusado, preso preventivamente há quase um ano, havia sido assistido anteriormente por advogado particular, mas procurou a Defensoria Pública por não ter condições financeiras de manter a defesa.
Durante o julgamento, o defensor público identificou contradições nos relatos apresentados e ausência de provas suficientes que sustentassem a acusação de tentativa de feminicídio. A argumentação foi acolhida pelo Conselho de Sentença, que decidiu pela absolvição do réu.
“Era um caso sensível, mas a prova dos autos não sustentava a condenação. Havia inconsistências nos depoimentos e, diante disso, o corpo de jurados reconheceu a insuficiência das provas. A decisão foi justa e observou os princípios do devido processo legal”, afirmou Miguel Martins.
Com a decisão, que aconteceu na terça-feira (11), o acusado poderá responder em liberdade e retomar a vida após quase um ano de prisão preventiva. Esse caso mostra que é fundamental a atuação técnica da Defensoria Pública no interior do estado para garantir o acesso à justiça às pessoas sem condições de constituir advogado.
Interior no Mês do Júri
A ação em Parintins integra a programação estadual do Programa Júri Eficiente, que ocorre em todo o Amazonas entre os dias 3 e 28 de novembro, em referência ao Mês Nacional do Júri. Na capital, foram pautados 76 processos para julgamento somente na primeira semana, e as sessões também ocorrem em municípios do interior, com o apoio de defensores públicos designados para cada comarca.
A iniciativa segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), priorizando ações com tramitação superior a cinco anos e processos que envolvem réus presos. A participação da Defensoria Pública em todas as etapas mostra o compromisso institucional com o fortalecimento do sistema de justiça e a proteção dos direitos fundamentais.
De acordo com o defensor Miguel Martins, a atuação da Defensoria em plenário é guiada pela técnica jurídica e pelo respeito à dignidade humana, especialmente em casos de grande sensibilidade social.
“Nosso papel é garantir que a justiça seja feita com base em provas e não em presunções. A Defensoria Pública atua para assegurar julgamentos justos e evitar que a falta de condições econômicas impeça o cidadão de exercer plenamente seu direito de defesa”, afirmou.
O Programa Júri Eficiente segue até o final de novembro em Manaus e será estendido ao interior do estado até 2026. A Defensoria Pública do Amazonas continuará participando de todas as sessões com o compromisso de promover justiça com equidade, além de garantir o direito de defesa em todo o território estadual.
Texto: Ed Salles
Foto: DPE-AM