Contribuição da instituição integrou grupo técnico do Condege responsável por estruturar regulamento e edital da certificação nacional
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) teve participação direta na construção do Selo “Defende Dados”, iniciativa inédita lançada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) com o objetivo de fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais no âmbito das defensorias de todo o país. A certificação estabelece parâmetros de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e reconhece instituições que implementam práticas sólidas de governança e segurança da informação.
O lançamento oficial ocorreu na terça-feira (25), durante a 103ª reunião do Condege, realizada em Belo Horizonte, e contou com a presença do Defensor Público Geral Rafael Barbosa. O primeiro edital terá validade de um ano, com previsão de novas edições, incentivando o aprimoramento contínuo das políticas de proteção de dados nas defensorias públicas estaduais.
Como funciona o selo
O Selo Defende Dados é estruturado em quatro níveis de certificação, que refletem o estágio de maturidade das instituições em relação à adequação à LGPD:
Selo Aliança – Adesão Mínima: indica o início da jornada de conformidade;
Selo Quartzo Verde – Estruturação Básica: reconhece instituições com avanços importantes, ainda com pontos a evoluir;
Selo Safira Verde – Governança em Construção: contempla defensorias que já implementaram a maior parte dos controles legais;
Selo Esmeralda – Governança Plena: certifica instituições com processos consolidados, monitoramento contínuo e programa maduro de proteção de dados.
Além de reconhecer boas práticas, a iniciativa também busca promover cooperação técnica entre as defensorias, possibilitando o compartilhamento de soluções e metodologias voltadas à proteção de dados.
Atuação da DPE-AM na construção da iniciativa
A Defensoria do Amazonas integrou o grupo responsável por elaborar o regulamento e o edital do selo por meio da atuação do Encarregado de Dados da instituição, Rudson Fernandes Nunes, que compõe a Comissão Especializada de Proteção de Dados Pessoais do Condege.
Para Rudson, a iniciativa representa um marco para o sistema defensorial brasileiro. “O Selo Defende Dados não é apenas um reconhecimento, mas um compromisso concreto com a proteção dos dados pessoais e com a confiança que os cidadãos depositam em nossas instituições. Esta é uma conquista coletiva que demonstra o comprometimento das Defensorias Públicas com a inovação e a excelência na proteção de dados”, afirmou.
Estrutura de proteção de dados na Defensoria do Amazonas
Na DPE-AM, a Assessoria de Proteção de Dados Pessoais (APDP) desempenha papel central no fortalecimento da governança interna. A área coordena ações de conformidade, acompanha fluxos de tratamento de dados e orienta setores para garantir que a privacidade e os direitos dos titulares sejam preservados em todas as áreas de atuação.
A APDP é composta pelo Encarregado de Dados, Rudson Fernandes Nunes, e pelo Encarregado Substituto, Luis Felipe da Camara Pinto, responsáveis por conduzir as adequações necessárias e consolidar práticas seguras de proteção de dados.
Texto: Aline Ferreira