Atividade marcou o encerramento da disciplina de Direito Administrativo da PMAM e refletiu sobre o conceito de custos vulnerabilis aplicado à realidade dos profissionais da segurança pública
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) esteve presente nesta quinta-feira (23) no encerramento da disciplina de Direito Administrativo do curso de pós-graduação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), realizado na Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), localizada na avenida Major Gabriel, bairro Centro. A atividade reuniu capitães da corporação que estão prestes a serem promovidos a major e refletiu sobre o conceito de Custos Vulnerabilis aplicado à realidade dos profissionais da segurança pública.
O defensor público Maurilio Casas Maia conduziu a aula de encerramento, juntamente com a analista jurídica da DPE-AM, Fabíola de Carvalho, e o assessor jurídico Johan Costa, integrantes do Grupo de Trabalho de Assistência Jurídica ao Polícia Militar (GTPM). A palestra teve como tema o “Acesso à Justiça, Proteção de Direitos e Dignidade do Servidor da Segurança Pública”, na qual foi destacada a missão da Defensoria Pública na defesa dos direitos humanos e o papel da instituição na Justiça Militar.
“A Defensoria Pública, como é sabido, tem atuado institucionalmente como guardiã dos vulneráveis, ou em latim custos vulnerabilis, para garantir os direitos humanos das pessoas. E uma dessas atuações também é no cenário do direito das pessoas militares”, explicou Maurilio Maia.
De acordo com ele, essa atuação tem caráter garantista, pedagógico e preventivo. “Essa postura institucional reforça a ideia de que o direito humano deve ser respeitado a quem quer que seja. É uma atuação que evita nulidades, promove a efetividade da Justiça e fortalece a cooperação com o Judiciário, o Ministério Público e os advogados”, destacou o defensor.
Já o diretor de Justiça e Disciplina (DJD) da PMAM e professor da disciplina, tenente-coronel PM José Corrêa Júnior, ressaltou a importância institucional com a Defensoria para fortalecer a cultura de direitos humanos dentro da corporação.
“O policial militar é, antes de tudo, um promotor de direitos humanos. Se não conseguimos promover esses direitos dentro da corporação, não conseguiremos fazê-lo na sociedade. A Defensoria nos ajuda a compreender nossos próprios direitos e deveres, e isso se reflete diretamente na forma como servimos à população”, afirmou Corrêa Júnior.
Policial como promotor e titular de direitos humanos
Para a capitã PM Viviane Farias, que atua no programa Ronda Maria da Penha (RPM), o momento foi importante para desconstruir ideias equivocadas sobre vulnerabilidade.
“A palestra foi muito produtiva. Muitas vezes acreditamos que o policial não se enquadra em situações de vulnerabilidade, mas isso não é verdade. Nós também somos titulares de direitos humanos e, ao mesmo tempo, defensores desses direitos. Nossa missão é justamente garantir que as leis sejam instrumentos de proteção e dignidade, tanto para a sociedade quanto para nós, operadores da segurança pública”, comentou a capitã.
Texto e fotos: Aline Ferreira