Representantes da Pastoral Carcerária Nacional também participaram da visita, ouviram demandas dos custodiados e propuseram a criação do Conselho da Comunidade
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, na quarta-feira (17), uma inspeção na carceragem da Delegacia de Polícia de Benjamin Constant (a 1.121 quilômetros de Manaus). A Defensoria Pública identificou diversas violações aos direitos das pessoas privadas de liberdade.
Na quinta-feira (18), a Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária (CNBB) deu continuidade à fiscalização, com a presença da coordenadora nacional, irmã Petra Silvia Pfaller, e da assessora nacional de Justiça Restaurativa, Vera Lúcia Dal Zotto, que prestaram assistência religiosa e ouviram as demandas dos detentos.
Durante a inspeção, o defensor público Renan Nobrega constatou problemas como superlotação, ausência de celas para mulheres, falta de ventilação, precariedade sanitária e escassez de assistência médica e psicológica. A qualidade e a quantidade da alimentação oferecida também foram alvo de críticas.
“O que mais chama atenção é a ausência de estrutura mínima para separar presos por sexo e por situação processual. Essa falha compromete diretamente a integridade física e psicológica dos custodiados, gerando risco constante de violações de direitos humanos”, destacou.
De acordo com ele, a situação encontrada no município reflete um problema estrutural recorrente no interior do Estado: a falta de unidades prisionais adequadas. Com isso, delegacias de polícia acabam sendo utilizadas como locais de custódia prolongada, sem estrutura mínima para receber pessoas encarceradas.
“Essas instalações improvisadas criam um cenário de insegurança e insalubridade. Os policiais civis, que deveriam se dedicar exclusivamente às atividades de polícia judiciária, acabam sobrecarregados ao exercer também funções de polícia penal. Isso gera um desvio de função, prejudica a investigação de crimes e compromete a dignidade dos custodiados”, acrescentou Renan Nóbrega.
A visita da Pastoral Carcerária complementou o trabalho da Defensoria. Para além das condições estruturais, a presença da coordenadora nacional e da assessora de Justiça Restaurativa abriu espaço para discutir formas alternativas de resolução de conflitos e iniciativas voltadas à dignidade das pessoas presas. Entre as propostas esteve a criação do Conselho da Comunidade em Benjamin Constant, previsto na Resolução nº 488/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como mecanismo de participação e controle social na execução penal.
“A Justiça Restaurativa tem um papel crucial no interior, onde a exclusão social e a distância dos grandes centros agravam a reincidência criminal. Desenvolver esse tema significa oferecer alternativas para resolver conflitos de maneira mais humana e comunitária, fortalecendo vínculos sociais e prevenindo a violência dentro e fora do cárcere”, afirmou o defensor.
Encaminhamentos
Com base nas constatações, a Defensoria pretende recomendar a garantia de atendimento médico periódico, a adequação das celas aos padrões mínimos de higiene e melhorias na qualidade da alimentação. Também será proposto à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e à Prefeitura de Benjamin Constant o fortalecimento da assistência em saúde e social.
Além disso, está em avaliação um projeto para implantação da remição de pena pela leitura no município, como forma de ampliar oportunidades de ressocialização.
“A visita representa um marco de cooperação. Mostra que apenas com a soma de esforços será possível transformar a realidade prisional em Benjamin Constant. Essa articulação fortalece as instituições, amplia a fiscalização e constrói uma agenda conjunta em defesa dos direitos humanos”, concluiu.
Texto: Aline Ferreira
Fotos: Divulgação/DPE-AM