Iniciativa, lançada durante a 1ª Semana de Combate ao Assédio, Violência Política e Discriminação, visa combater violações e coibir tais práticas
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual. A iniciativa busca prevenir e combater o assédio e violência política no âmbito institucional. A medida, com vigência de dois anos, visa combater violações e coibir práticas de assédio moral, sexual, discriminação e violência política dentro da instituição, promovendo um ambiente de trabalho seguro e inclusivo.
A Portaria 762/2025-GDPG/DPE/AM, que cria a comissão, destaca a insuficiência de medidas punitivas isoladas, enfatizando a necessidade de ações preventivas e educativas. A portaria foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da instituição, no link: https://diario.defensoria.am.def.br/wp-content/uploads/2025/05/Edicao_2407-2025__publicada_em_6_de_maio_de_2025.pdf
A comissão deverá elaborar estratégias para capacitação, fiscalização e acolhimento de denúncias, reforçando o compromisso da Defensoria Pública com a igualdade e o respeito.
“Nós temos dois marcos importantes recentes. A primeira é a resolução que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, da Discriminação e da Violência Política, que foi instituída em setembro do ano passado. E, agora, a novidade é que é a formação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual. São iniciativas importantes para esse processo de enfrentamento das violências dentro da instituição, no acolhimento das denúncias, na oitiva das situações e nos processos que vão gerar a partir disso, junto com a Corregedoria” explicou a psicóloga Roberta Vieira, membro da comissão.
Composição multissetorial
Presidida pela 1ª Subdefensora Pública-Geral, Ana Karoline Santos Pinto Rocha, a comissão terá representantes de diversos setores, incluindo: Gestão de Pessoas (Roberta de Lima Sousa Vieira); Escola Superior (Amanda Silva Farias Dias Pereira); Núcleo de Direitos das Mulheres (Gabriela de Almeida Bessa); Defensoria de Direitos Humanos (Roger Moreira de Queiroz); Associações de classe (Thiago Torres Cordeiro e Francisco Patrick Barbosa Chagas); e Interior do Estado (Daniele dos Santos Fernandes).
Além disso, a comissão atuará com base em leis como a 14.192/2021 (violência política), 14.540/2023 (enfrentamento ao assédio sexual no serviço público) e o Código de Boa Conduta Ética da DPE-AM (Resolução nº 20/2022), que prevê combate rápido e eficiente a casos de assédio.
“A denúncia continua sendo feita através da Corregedoria e nós, da Gestão de Pessoas, através do psicossocial, podemos fazer o acolhimento caso necessário e caso a pessoa queira. Então, estamos para manter essa segurança e o servidor se sentir acolhido se precisar, se for a ocasião. E reforçamos que a Defensoria sempre busca manter esse ambiente harmonioso, respeitoso, onde a gente se sinta bem e trabalhe bem”, ressaltou a diretora de Gestão de Pessoas da DPE-AM, Edineida Gato.
Semana de Combate ao Assédio
A Defensoria Pública do Amazonas vem realizando uma série de atividades durante a 1ª Semana de Combate ao Assédio, Violência Política e Discriminação, instituída pela Resolução nº 27/2024 – CSD, que estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual, Discriminação e Violência Política no âmbito da instituição.
A campanha ocorrerá anualmente na primeira semana de maio e será acompanhada por ações permanentes ao longo do ano, como parte da política institucional da Defensoria do Amazonas.
Como parte da primeira edição, a Escola Superior (Esudpam) realizou um curso nesta quarta-feira (7) com o tema “Assédios (moral e sexual) e outras violências no trabalho: prevenção e enfrentamento”, ministrado pelos psicólogos Ronaldo Souza e Roberta Vieira, no auditório da sede da DPE-AM.
“Respeito, diversidade, inclusão, são as ideias da instituição. Qual é o papel da escola superior? É compartilhar, promover, difundir as ideias, os valores da nossa instituição da defensoria pública entre seus membros, servidores e a própria população. Nesse período, agora, temos uma missão que é orientar, porque é a nossa primeira semana que nós estamos vivendo. Queremos gerar essa primeira reflexão. Acredito que esse é o momento de partilhar uma reflexão sobre o tema, que depois será capacitada ao longo de outros eventos” disse o defensor Helom Nunes, diretor da Esudpam.
O palestrante Ronaldo Souza, que é psicólogo do trabalho, falou aos servidores sobre a importância de as instituições trabalharem para prevenir episódios de qualquer tipo de assédio.
“Por causa dos assédios, os trabalhadores podem desenvolver episódios de depressão, crises de ansiedade, estresse ou até mesmo estresse pós-traumático porque o assédio muitas vezes é um evento traumático, e isso danifica todas as áreas da vida, para além do trabalho. Por isso, temos que aumentar e melhorar as nossas estratégias de prevenção. Quando há um assédio, há prejuízos tanto para o trabalhador quanto para a organização”, explicou.
A programação da semana também inclui visitas de sensibilização às unidades da capital, a produção de uma cartilha educativa, ações de escuta e formação. A cartilha, elaborada de forma colaborativa, está disponível on-line (https://escolasuperior.defensoria.am.def.br/wp-content/uploads/2025/04/CARTILHA-DE-COMBATE-AO-ASSEDIO-28.04.25.pdf), ampliando o acesso à informação sobre prevenção e enfrentamento de violências no ambiente de trabalho.
Texto: Karine Pantoja e Thamires Clair
Foto: Junio Matos/DPE-AM