Defensoria do Amazonas vem intensificando tratativas para ampliar atendimento da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde
A Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD) aderiu, nesta quinta-feira (24), à Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS), iniciativa da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) que busca solucionar demandas na área da saúde pública de forma mais célere e eficiente.
A assinatura do termo de adesão aconteceu durante uma reunião que marca o início de uma nova fase da CRELS que, em pouco mais de um ano, conseguiu economizar R$ 2,7 milhões dos cofres públicos com resoluções extrajudiciais de demandas de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Já tivemos no passado a adesão da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) e, hoje, o doutor Marcos Vinitius Guerra, diretor da FMT também assinou o termo, demonstrando que as fundações também estão apostando na câmara como um vetor de acesso à saúde, de modo a desjudicializar todas as demandas ou pelo menos buscar uma judicialização mais qualificada. Isso evita que a maior parte das demandas que chegam à Defensoria Pública se tornem demandas judiciais”, explicou o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa).
A oficialização do acordo ocorreu a partir de diversas reuniões de alinhamento entre a DPE-AM e a FMT-HVD. “Essa é uma iniciativa que busca minimizar os danos ao paciente, que já chega vulnerável em uma instituição de saúde e que, por certo, vai se beneficiar com o processo de avaliação que visa integralizar o atendimento a ele”, d ressaltou o diretor-presidente da fundação, Marcus Vinitius Guerra.
Nova fase
A chegada de mais uma instituição à CRELS faz parte da nova fase da câmara, que pretende ampliar o número de casos resolvidos sem a necessidade de processo judicial. As demais fundações públicas de saúde do Amazonas também estão sendo contactadas pela DPE-AM para se juntarem à iniciativa e se mostraram interessadas em participarem.
“A Câmara já tem adesão das secretarias estaduais e municipais, mas as fundações, que respondem pela medicina de alta complexidade, mais especializada, são entes com autonomia administrativa e orçamentária e, por isso, elas precisam ser inseridas também nesse termo de cooperação para que elas possam, igualmente, assim como a secretarias, colaborar para a desjudicialização de saúde, para a economicidade das judicializações”, explicou o coordenador do Nudesa.
Além disso, a CRELS busca também incluir novas possibilidades de demandas a serem atendidas, para simplificar a resolução de um número maior de casos. Atualmente, as demandas são padronizadas e o objetivo é atender, inclusive, problemas envolvendo medicamentos não-padronizados, ou seja, fora da lista de distribuição gratuita pelo SUS.
“Nesse novo momento, a câmara alinha a possibilidade de também atender demandas não incorporadas ao Sistema Único. Não que a câmara vá resolver ou conceder aquele medicamento não-padronizado, mas vai verificar a real necessidade daquele medicamento, até mesmo pensando na sustentabilidade do sistema e principalmente também no assistido”, disse o coordenador da CRELS e servidor da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), Adalberto Thaumaturgo.
A procuradora-chefe de Saúde da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Virgínia Nunes Bessa, ressaltou que todos as instituições que já fazem parte da câmara estão alinhadas para ampliar a iniciativa que traz benefício para todos os envolvidos.
“Todas as tentativas de resolução dos conflitos de maneira extrajudicial são interessantes para todos os envolvidos. Isso é uma economia para os cofres públicos, é o acesso da população ao tratamento de saúde com mais rapidez e mais eficiência. Então, a Procuradoria do Estado tem interesse em ajudar na criação desses fluxos sem onerar o erário, mas conseguindo fazer com que o cidadão tenha acesso à ampliação para os medicamentos não-padronizados naquelas situações em que o Supremo Tribunal Federal entendeu que é devido, através dos requisitos, do preenchimento dos requisitos legais”, disse.
Sobre a CRELS
A CRELS é um instrumento para que o paciente tenha acesso aos serviços de saúde facilitado, pela via administrativa, sem necessidade de judicializar sua demanda. Ou seja, sem precisar ingressar com uma medida judicial para que ter acesso ao serviço ou medicamento que está pleiteando.
Proposta pela DPE-AM, a CRELS foi criada em setembro de 2023 por meio do Termo de Cooperação 49/2023, firmado com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Defensoria Pública da União (DPU), o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, por meio de suas secretarias de saúde e procuradorias gerais.
A atuação da câmara abrange, hoje, demandas que envolvem consultas, exames, medicamentos e insumos padronizados oferecidos de forma gratuita pelo SUS.
Texto: Thamires Clair
Imagens: Junio Matos/ DPE-AM