Além da palestra, o coordenador do Nudesa apresentou a possibilidade do encaminhamento das demandas para a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, na sexta-feira (11), mais uma edição das capacitações do projeto “Colab da Saúde”, desta vez em Itacoatiara. Através do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), o projeto acontece periodicamente no interior e promove capacitação para servidores.
A defensora pública Camila Campos destacou a importância da presença do projeto no município, uma vez que a troca promove especialização para os servidores do interior. “Foi muito importante o Nudesa estar presente aqui em Itacoatiara. Essa troca foi extremamente produtiva”, disse.
“Temos muitos espaços para trilhar no atendimento de situações de saúde e acredito que agora temos um panorama mais interessante, com mais formas para desenvolver e melhorar o nosso atendimento”, acrescentou a defensora, coordenadora do Polo Médio Amazonas, que além de Itacoatiara atende São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucará e Urucurituba.
O curso realizado teve como tema a judicialização de medicamentos, os grupos de medicamentos incorporados e o seu financiamento. A palestra foi dividida em três partes: a primeira abordou a Política Nacional de Medicamentos, com conceitos sobre medicamentos incorporados, medicamentes experimentais e quais são os passos para ter registro na Anvisa; a segunda tratou dos antecedentes jurisprudenciais, como a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 175, os Temas 500 e 793 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e a terceira analisou a jurisprudência atual dos Temas 6 e 1, 2, 3, 4 do STF, em que se estabeleceu consenso sobre a competência, custeio e requisitos para a judicialização de medicamentos incorporados e não incorporados, culminando nos enunciados 60 e 61 das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal e impactando a judicialização de políticas de saúde.
O defensor público e coordenador do Nudesa, Arlindo Gonçalves, ressalta que o projeto é necessário para conhecer a realidade do interior. “Ouvimos as demandas de saúde local e disponibilizamos o núcleo para realizar atuações em conjuntos. Também aproveitamos para falar sobre atualidades, sobre judicialização de medicamentos e foi um momento bastante enriquecedor para troca de experiências, aprendemos bastante e tenho certeza de que nós vamos ter oportunidade para ter diversas atuações em conjunto aqui com Itacoatiara”, disse.
Além da capacitação, durante a estadia no município houve um encontro com os defensores públicos para que eles pudessem relatar como estavam as demandas de saúde e o coordenador do Nudesa apresentou a possibilidade do encaminhamento das demandas por meio do sistema Solar, da Defensoria Pública, para a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS).
“A CRELS vem tendo um índice de resolução de litígios da saúde superior a 90%, e entre as demandas principais estão consultas e exames, que foram as demandas apresentadas pelos defensores do interior. Agora, disponibilizando a CRELS também para Itacoatiara, nós vamos conseguir favorecer a prevenção da judicialização de demandas da saúde”, explicou Arlindo Gonçalves.
Outro ponto do encontro entre os defensores foi a possibilidade de disponibilizar o Núcleo de Defesa da Saúde para uma atuação conjunta e estratégica no que pertence a possíveis atuações coletivas a respeito de políticas públicas daquela região.
Texto: Fernanda Moutinho