Audiência foi convocada pela 2ª Vara da Comarca de Parintins; portaria será publicada nesta sexta-feira
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta quarta-feira (9), de uma audiência pública convocada pela 2ª Vara da Comarca de Parintins para discutir a nova portaria da infância e da juventude, que estabelece ações de prevenção para regular a entrada, a permanência e outras normas relativas à participação de crianças e adolescentes em eventos no município. A audiência foi convocada e presidida pelo juiz Nilo da Rocha Marinho Neto, titular da vara responsável pela área da infância e da juventude, e teve como objetivo ouvir os representantes sobre o tema. A portaria deve entrar em vigor neste sábado (12).
Conforme explicou o defensor público Miguel Martins, que esteve na audiência, a portaria aborda diversos temas. “O documento trata de situações como o horário em que as crianças podem participar de determinados eventos, os requisitos que os locais devem cumprir para recebê-las — incluindo cuidados básicos, a aprovação dos bombeiros quanto à segurança e a disponibilidade de equipamentos de saúde em caso de emergência”, detalhou.
Durante a audiência, o defensor também destacou o trabalho da Defensoria Pública como parte da rede de proteção à criança e ao adolescente. “No ano passado, estivemos presentes, por exemplo, nas filas das galeras durante o festival, observando a presença de crianças e adolescentes e eventuais situações de vulnerabilidade. Vale ressaltar que também atuamos no monitoramento de denúncias de exploração sexual”, afirmou.
Estiveram presentes à reunião representantes da sociedade civil, dos bois Garantido, Caprichoso, Mirim e Miniatura, de órgãos públicos — como a Secretaria de Estado da Cultura, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, a Prefeitura de Parintins e secretarias municipais —, além de vereadores, membros de agremiações, associações e empresários do setor de eventos.
Texto: Fernanda Moutinho
Foto: Divulgação