A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou de evento em alusão à Semana do Migrante e do Refugiado, comemorado de 19 a 23 de junho, conforme previsto na Lei nº 14.678/2023. A atividade, organizada pela Pastoral do Migrante, ocorreu no domingo (16), em São Gabriel da Cachoeira.
O defensor público Gabriel Coelho, que atua no Polo Alto Rio Negro, explicou que o município fica localizado em região limítrofe com a Colômbia e Venezuela, por essa razão há uma alta incidência de migrantes.
Durante o evento, a DPE-AM informou sobre os direitos de migrantes e refugiados, que possuem os direitos fundamentais garantidos na Constituição, incluindo o direito de acesso à justiça por meio da Defensoria Pública. Além do defensor Gabriel Coelho, a analista Victoria Magnavacca também esteve presente.
“Falamos sobre alguns direitos importantes que muitos migrantes desconhecem, como o de ter uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), por exemplo. Além disso, conversamos sobre o procedimento de regularização de residência de migrantes e refugiados, e de como podemos ajudar um pouco nessa parte, embora seja uma matéria de competência federal”, concluiu.
Texto: Isabella Lima