O evento foi realizado no auditório da Fametro, Unidade 2, na Av. Djalma Batista, bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou da “Conferência Meio Ambiente e Direito Animal na Jurisprudência do STJ”, organizado pelo Núcleo de Educação Política e Renovação (NEPR) do Centro Universitário Fametro, na última quarta-feira (13). O evento abordou o avanço da legislação a respeito da proteção animal e ambiental.
O defensor público Marcelo Pinheiro representou a Defensoria na conferência. Estiveram presentes também o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, os desembargadores Abraham Campos Filho, Flávio Pascarelli e Joana Meirelles, o advogado animalista Rogério Rammé, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Fametro.
“A Defensoria Pública foi convidada para compor a mesa da conferência. Nas palestras foram apresentados os levantamentos sobre os avanços consolidados na jurisprudência voltada para animais não-humanos, e o que está em andamento. Os ministros trouxeram casos resolvidos para elucidar a temática, até relacionado a guarda de animais em caso de dissolução de união”, explica Marcelo.
A conferência foi voltada para a comunidade acadêmica, trazendo o debate sobre a inclusão de animais, em especial, de pets no âmbito do Direito, tendo em vista que eles não se encaixam nem na categoria de pessoas, nem de coisas.
As últimas décadas foram marcadas por uma presença mais significativa de animais nos lares, estimulando o afeto e o apreço pelos pets. A Declaração de Cambridge sobre a consciência animal, de 2012, aponta que os laços afetivos também são sentidos pelos animais, uma vez que são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Em 2022, a DPE-AM alcançou 58 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
CANAL EXCLUSIVO PARA A IMPRENSA
Faça parte da comunidade DPE Notícias, pelo WhatsApp, o novo canal exclusivo para jornalistas criado pela Defensoria Pública do Amazonas para a distribuição de releases, fotos, vídeos e outros conteúdos para a imprensa.
Para entrar, basta acessar o link https://chat.whatsapp.com/F39Xrs2JRiJKXytK8hJw9m
Texto: Isabella Lima
Fotos: Evandro Seixas