Profissionais alegam problemas como falta de reajuste salarial, aumento de carga horária de trabalho e a não aplicação das progressões (Foto: Acervo/SEC-AM)
A Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo a fim de apurar denúncias de servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) sobre falta de reajuste salarial; não-realização de progressões dos servidores; aumento da carga horária de trabalho e o não-pagamento de gratificações.
De acordo com a denúncia, em 2020, através da Lei 5.759/2022, os servidores chegaram a receber um ajuste tabelado por secretaria, mas não havia informações sobre como os valores foram estabelecidos, nem o pagamento retroativo do período pleiteado. Eles também alegam que tiveram que abrir mão das gratificações.
Sobre as progressões, a denúncia diz respeito a falta de critérios, na legislação, para a progressão vertical, que pode ser concedida por antiguidade e merecimento; e que mesmo a Secretaria de Administração e Gestão (Sead) tendo criado uma avaliação de desempenho para as progressões por merecimento, a mesma não é aplicada na SEC “motivo pelo qual nunca foram feitas as progressões dos servidores”. Eles reclamam ainda do aumento da carga de 30h para 40h semanais.
Conforme o defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pelo procedimento, uma reunião será agendada com os interessados, a fim de obter mais informações sobre o problema. Além disso, um ofício requisitando informações será encaminhado à Secretaria, para prestar esclarecimentos sobre o regime de progressões, bem como sobre o pagamento das gratificações e aumento da carga horária dos servidores.
Outra medida será a judicialização da questão referente ao reajuste e datas-bases para que o Estado implante mesas de negociação, com representantes de servidores de cada secretaria, para um tratamento isonômico, além de representantes da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Sead.