Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, e o defensor público geral, Ricardo Paiva
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acompanhou a semana de inspeção judiciária e mutirão carcerário realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Amazonas, entre os dias 2 a 6 de maio. Em reuniões com a comitiva do Conselho, a DPE apresentou os avanços obtidos nos últimos anos, bem como a expansão dos serviços dentro das unidades prisionais.
O defensor público-geral, Ricardo Paiva, destacou que em 2021, mesmo com o cenário caótico causado pela pandemia de covid-19, a Defensoria manteve os atendimentos diários nos presídios, por meio virtual, alcançando 21 mil atos.
“A Defensoria conseguiu avançar e, hoje, nós contamos com três defensores e 40 colaboradores atendendo, todos os dias, dentro das unidades, em Manaus. Além desses, temos outros três defensores atuando junto às três Varas de Execuções Penais e uma Defensoria Especializada em Direitos Humanos”, explicou Paiva, ao mencionar que atualmente a instituição conta com 130 defensores públicos.
Responsável pelo Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da DPE, o defensor público Theo Eduardo Costa, também destacou que a Defensoria mantém um diálogo aberto com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e que a cada três meses são realizadas inspeções nos estabelecimentos prisionais.
Questionado pelos membros do CNJ sobre relatos de tortura, o defensor informou que, quando existem, são encaminhados para apuração. “O protocolo é encaminhar o caso para a Defensoria de Direitos Humanos, para dar seguimento ao acompanhamento e investigação”, explicou ele
Apesar do bom diálogo, o defensor também apontou algumas dificuldades encontradas dentro das unidades. Uma delas é o acesso aos processos e documentos que devem acompanhar os internos, principalmente nos casos de estrangeiros e dos que vêm transferidos do interior do estado. “Às vezes o defensor quer avaliar se determinado preso já tem tempo para progressão de pena, mas quando vai buscar o processo, ele não está completo no sistema. Então se perde tempo tentando buscar as informações necessárias, quando elas deveriam, necessariamente, estar lá disponíveis”, disse.
O juiz e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi, ponderou que esse tipo de problema deve ser compartilhado, acionando a Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJAM) e o próprio CNJ.
Durante as conversas, os membros do Conselho destacaram que o sistema prisional do Amazonas é um dos mais preocupantes, vistos os massacres corridos em 2017 e 2019, e que o objetivo do CNJ é identificar os pontos que exigem intervenções, buscando a comunicação entre os órgãos, pois ela é fundamental. “Por isso, o CNJ se coloca como mediador”, afirmou Lanfredi.
Inspeções no interior
De acordo com Paiva, diferente da capital, que conta exclusivamente com seis defensores públicos atuando no sistema prisional, nos municípios muitas vezes é um único defensor que cuida de todas as demandas da cidade. “Esse ano fizemos mais um concurso público, para chamar mais defensores e fortalecer os trabalhos no interior”, completou.
Nesse sentido, os membros do CNJ destacaram o trabalho feito pela Defensoria em São Gabriel da Cachoeira. Na semana passada, durante visita na unidade do município, os conselheiros constataram problemas que já haviam sido observados pela DPE, como ausência de banho de sol há mais de dois anos e ausência de água potável dentro das celas da delegacia.
Encerramento
A correição judiciária e mutirão carcerário do CNJ, no Amazonas, foram encerrados na última sexta-feira (6) e contou com a presença da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura. Em seu discurso, a ministra falou da importância do trabalho.
“Foi um trabalho profícuo e o nosso objetivo é sempre o de colaborar para o bom funcionamento da justiça e angariar as sugestões e experiências positivas para uma prestação jurisdicional célere, eficiente e de excelência”, afirmou a ministra. Segundo ela, o resultado com as observações encontradas durante a visita vão constar no relatório final que será apresentado no plenário do CNJ.