Ofício entregue ao subdefensor público geral será incluído em procedimento aberto pelo Núcleo de Defesa do Consumidor
Em carta, Defensorias do Brasil selam acordo pela adoção de cotas para grupos vulneráveis
Documento, batizado de Carta da Bahia, estabelece também que percentual de vagas reservadas deve se dar em patamar coerente com regras de proporcionalidade