O defensor público geral, Ricardo Paiva, apresentou esta semana a pastas do governo federal projetos e programas desenvolvidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em diversas áreas, a fim de propor parcerias que possam beneficiar grupos em situação de vulnerabilidade.
Acompanhado dos defensores públicos Rodolfo Lôbo e Theo Eduardo Costa, e da diretora de Planejamento e Gestão, Caroline Ortiz, Ricardo Paiva cumpriu agenda com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Nacional de Proteção Global, ligadas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Os representantes da DPE-AM também se reuniram com a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Tânia Maria Matos Fogaça, ocasião em que foram apresentados números exitosos do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), coordenado pelo defensor Theo Eduardo Costa. O encontro teve como finalidade aproximar a Defensoria do DEPEN, para desenvolver futuras ações estruturais que contribuam para a celeridade de processos e a ressocialização de internos do sistema penitenciário do Amazonas.
Na Secretaria Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a equipe da DPE-AM apresentou o projeto Defensoria Cidadã, que tem como finalidade ampliar ações que reduzam o número de cidadãos sem documentação no Estado. O Amazonas é o segundo estado brasileiro com o maior índice de subregistro civil, onde 10% dos nascidos completam um ano de idade sem registro.
“É importante ressaltar que há maior vulnerabilidade em povos tradicionais como ribeirinhos, indígenas e quilombolas, dentre outros, e em regiões com menores índices socioeconômicos, como a região do Alto Rio Negro, na qual cerca de 70% da população se encontra sem registro”, disse o defensor público Rodolfo Lôbo, coordenador de Programas e Projetos da DPE-AM. “Há pessoas que não recebem benefícios sociais porque simplesmente ‘não existem’ para o Estado”, completou o defensor geral, Ricardo Paiva.
Parceria
A partir dos dados apresentados, a Secretaria Nacional de Proteção Global propôs à Defensoria uma parceria para realizar operações em municípios amazonenses, a fim de combater o subregistro civil. As ações devem contar com a ajuda das Forças Armadas, do Poder Executivo Estadual e do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM), com quem a pasta terá reunião ainda este mês, para tratar do combate ao subregistro civil.
“A gente tem que quebrar o ciclo que existe hoje, que alimenta o subregistro e o passivo de não documentados, porque, se só tiramos o passivo, ele começa a ser alimentado ano após ano com as novas crianças que nascem”, disse Jaílton Almeida, diretor do Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Proteção Global.
“Nosso interesse é fazer uma mega-operação e podemos começar a desenvolver um piloto no estado do Amazonas”, afirmou Jaílton Almeida, que sugeriu que a Defensoria encabece a operação “porque isso dá maior legitimidade para a ação”. Ele reforçou que está entre as prioridades da pasta “combater o ciclo de falsificação documental e as fraudes em benefícios”.
Combate ao Feminicídio
Em reunião com membros da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, a equipe da DPE-AM apresentou o projeto Órfãos do Feminicídio, cujo objetivo é promover atendimento especializado jurídico, psicológico e social a familiares de vítimas de feminicídios.
Na ocasião, a Defensoria mostrou, conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o Amazonas é o terceiro estado da federação com maior proporção (5,9%) de novos casos de feminicídio para cada grupo de 100 mil mulheres. Em Manaus, a cada dois minutos uma mulher é vítima de violência doméstica. Os números foram entregues à secretaria, que propôs ações específicas no Amazonas, para o combate ao feminicídio.
De acordo com Leila Brant Assaf, assessora técnica da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, o Plano Nacional de Combate ao Feminicídio será publicado em breve. “Nesse plano, vamos trabalhar em cinco eixos: articulação, prevenção, dados e informações, combate e garantia de direitos”, comentou.
Ela também afirmou que, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres irá promover ações voltadas aos órfãos do feminicídio em três áreas: prevenção; criação de um banco de dados estruturado com informações quantitativas e qualitativas sobre vítimas indiretas e órfãos; e o caderno de atenção básica.
Criança e do Adolescente
Na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a comitiva da Defensoria Pública apresentou o recém-inaugurado Polo do Alto Rio Negro, com sede em São Gabriel da Cachoeira, e descreveu necessidades que envolvem crianças e adolescentes indígenas, o que motivou a pasta a propor um plano de ação que abranja a região.
“O sistema de garantia de direitos precisa que todo mundo trabalhe bem, cada um cumprindo a sua função institucional, mas em parceria e integração. Nesse sentido, as Defensorias tem um papel primordial. Sem elas, o sistema não funciona”, afirmou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.
Sistema Penitenciário
A fim de firmar futuras parcerias com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o defensor público geral, Ricardo Paiva, e o coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), Theo Eduardo Costa, apresentaram dados sobre os avanços conquistados pela DPE-AM dentro do sistema penitenciário do Amazonas. Eles foram recebidos pela diretor-geral do DEPEN, Tânia Fogaça, e o diretor de Políticas Penitenciárias, Cristiano Torquato.
Theo Eduardo Costa fez o histórico de atendimentos realizados nas unidades prisionais do Amazonas, a partir de julho de 2019. “Com o intuito de atender um preso a cada dois meses, montou-se uma equipe de três defensores públicos, dois analistas, sete assessores e 35 colaboradores”, informou o defensor. Assim, no segundo semestre daquele ano, após a implementação do NAP, 8.159 presos foram atendidos presencialmente, no interior das unidades prisionais de Manaus.
Embora desafiador, o coordenador lembrou que durante a pandemia a Defensoria transformou o atendimento presencial em virtual, por meio de vídeo-chamadas, o que se revelou um grande sucesso, segundo o defensor Theo Eduardo Costa. “A título de exemplo, no mês de março, abril e maio de 2021 foram atendidos, respectivamente, 2.674 presos, 1.973 presos e 2.208 presos”, afirmou ele, durante a apresentação.
Fotos: André Alves/DPE-AM