SOBRE O PROJETO
O “Sementes do Amazonas” é um programa permanente da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) voltado à efetivação da educação ambiental nas redes pública (municipal e estadual) e privada de ensino do Estado, com foco na realidade amazônica e na proteção das comunidades vulneráveis que vivem no entorno e dentro de cada unidade escolar.
O projeto parte de uma constatação central: a educação ambiental já constitui obrigação legal no Amazonas. Um robusto arcabouço normativo — federal, estadual e municipal — impõe ao Poder Público o dever de promovê-la de forma permanente, contínua e integrada em todos os níveis de ensino. A Constituição Federal assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino (art. 225, §1º, VI, CF/88), competindo aos entes federados organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino (art. 211, CF/88).
Apesar desse dever, os indicadores oficiais revelam que a Região Norte está entre as que menos efetivam a educação ambiental nas escolas. Há, portanto, uma lacuna expressiva entre o dever normativo e a sua concretização — e é precisamente nessa lacuna que a Defensoria Pública pode atuar de forma resolutiva.
