Medida ocorre após explosão de casos violência doméstica e familiar contra mulheres; PAA solicita dados detalhados sobre prisões e medidas protetivas para subsidiar o Comando-Geral da PM
Após aumento expressivo nos casos de violência doméstica e familiar em Manicoré, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas (PAA) para garantir a implantação da Ronda Maria da Penha no município (a 333 quilômetros de Manaus).
A medida do Grupo de Atuação Estratégica na Proteção e Defesa das Mulheres (Gadem), publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (7), leva em consideração os registros de violência doméstica e familiar contra a mulher na cidade, onde, com frequência, há distribuição de dezenas de pedidos de aplicação de medidas protetivas de urgência. O pedido também levou em consideração a quantidade de prisões em flagrante por prática de violência doméstica contra a mulher e por descumprimentos de medidas protetivas.
A defensora pública Elaine Frota, que atua na unidade da DPE-AM no município, afirma que o objetivo principal da instauração do procedimento é obter maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. “A proposta tem foco em especial ao projeto Ronda Maria da Penha, a fim de garantir a proteção ostensiva na cidade, com o acolhimento necessário em toda a rede de proteção”, disse.
“Nesse contexto, a política pública da implantação da Ronda Maria da Penha, que já existe em outros municípios do Amazonas, fortalece e encoraja ainda mais as mulheres a saírem do ciclo de violência”, acrescentou.
Depois da divulgação do PAA, as varas judiciais do município foram oficiadas sobre a instauração do procedimento. Como parte da ação, foram solicitadas informações sobre o quantitativo de pedidos e requerimentos de aplicação de medidas protetivas de urgência distribuídos entre o período de 1º de junho de 2021 – que foi o mês de instalação da unidade física da DPE-AM no município – até agosto de 2024, assim como informação sobre o quantitativo de autos de prisão em flagrante por descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O policial militar chefe da do batalhão da cidade de Manicoré também foi oficiado para que envie informações sobre a quantidade de denúncias recebidas pela PM no município sobre violência doméstica, assim como para que informe se existe equipe própria da corporação para policiamento preventivo e repressivo a casos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulheres.
Por fim, o procedimento solicita que o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, após recebimento dos dados coletados, confirme se existe previsão para a disponibilização de viatura e equipe da Ronda Maria da Penha permanentemente na cidade.
Texto: Fernanda Moutinho
Foto: SSP-AM/reprodução