Fiscalização conjunta verifica funcionamento de laboratórios da Semsa após a fila do pré-natal chegar a oito mil exames pendentes em meio a troca de empresa; conforme TAC, Município de Manaus tem até o fim do mês para regularizar os serviços
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta terça-feira (30), uma inspeção nos Laboratórios Distritais Sul e Norte da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) para verificar se as unidades estão em pleno funcionamento.
A inspeção, realizada em parceria com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), tem como objetivo verificar se a Semsa tem tomado medidas para normalizar o funcionamento dos laboratórios, após uma fiscalização anterior constatar que havia mais de oito mil exames de pré-natal pendentes de realização no Sistema Nacional de Regulação (SisReg).
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 19 de setembro entre a DPE-AM, o MPAM e o Município, que se comprometeu a normalizar a situação dos quatro laboratórios distritais da capital até o fim do mês de outubro.
A defensora Caroline Souza, que acompanha o caso, explicou que houve mudança de uma empresa que atende os laboratórios da Semsa, o que teria provocado os atrasos.
“Mas isso não pode, de maneira alguma, ter reflexo nos serviços, que são essenciais e precisam ter uma continuidade. A gravidez não espera. As intercorrências podem ocorrer a qualquer momento. Então, é preciso que o pré-natal seja adequado para que se garanta um parto seguro, sem sequelas para a criança e para a mãe também”, destaca.
A promotora Cláudia Câmara explicou que uma primeira fiscalização, realizada em julho, constatou que o Laboratório Distrital Sul não estava funcionando plenamente. Havia equipamentos novos, mas ainda não estavam instalados.
“Após a assinatura do TAC, nós voltamos para verificar se o prazo acordado no termo vai ser cumprido. Como são exames que são essenciais para garantir uma assistência de saúde segura, nós temos que buscar garantir que esse prazo estabelecido, acordado com o Município, ele se cumpra”, disse.
“Nós viemos verificar o Laboratório Distrital Sul, que, segundo informações da Semsa, foi o primeiro que voltou a funcionar na sua capacidade plena. O que nós observamos é que ainda há a necessidade de adequações do novo sistema e que ele ainda não está funcionando em sua plenitude”, observou a defensora Caroline Souza.
Aumento na fila do pré-natal
O aumento na fila de exames do pré-natal na rede municipal de Manaus começou a chamar atenção no início do ano, segundo Caroline Souza. “Mas esses atrasos começaram a ter reflexo maior no segundo semestre. Por isso, estamos, de maneira muito incisiva, tomando a frente disso para que esses serviços voltem a funcionar de maneira regular e adequada para a população”, declarou.
Conforme a defensora Caroline Souza, as inspeções in loco visam constatar se os serviços estão sendo executados da maneira que deveriam. “Nós temos uma rotina de fazer inspeções, tanto nas unidades básicas de saúde quanto nas maternidades. O que nós estamos fazendo agora nessa fase é a visita aos laboratórios para verificar se eles de fato estão se adequando para que até a data limite 30 de outubro eles estejam em funcionamento pleno”, explica.
“Estamos focando nas gestantes, mas existem outros grupos de risco, como idosos, diabéticos e hipertensos, que também precisam da normalização desse serviço de maneira urgente. A população aguarda isso e nós, na qualidade de órgãos de controle, estamos atentos, vigilantes para que isso de fato seja resolvido”, acrescenta.
“Vamos seguir fiscalizando para que os impactos desses atrasos, em função dessas trocas de sistema e treinamento, sejam menos danosos aos usuários”, conclui a defensora pública, Caroline Souza que coordena o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica.
Texto: Luciano Falbo
Fotos: Thamires Clair/DPE-AM