Por meio do Núcleo de Registros Públicos, a instituição ofereceu suporte jurídico que viabilizou a emissão de CINs, durante a mobilização do governo estadual na capital
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou do “Mutirão da Cidadania” do Governo do Estado para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entre terça-feira (26) e esta sexta-feira (29), a Defensoria, por meio do Núcleo de Registros Públicos (Nuderp), ofereceu suporte jurídico que viabilizou a emissão de CINs em casos de pessoas com problemas na certidão de nascimento.
Mais de 500 atendimentos foram agendados na semana passada em escolas das zonas Norte, Leste e Oeste da capital. Os atendimentos aconteceram no PAC localizado no Minishopping Parque 10 Mall, na avenida Tancredo Neves, 645, bairro Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus.
A defensora pública Rosimeire Barbosa, coordenadora do Nuderp, explicou que as demandas do mutirão reforçam a importância da Defensoria Pública na garantia dos direitos mais primários.
“Aqui tivemos inúmeras situações de pessoas que estavam impossibilitadas de buscar seus demais documentos e benefícios sociais, em razão de problemas com sua certidão de nascimento”, disse.
“A partir do momento que a Defensoria sai de suas unidades e vai ao encontro da população, exerce seu papel de forma mais concreta, possibilitando que os mais vulneráveis tenham acesso à justiça. Daí a importância desse tipo de ação”, acrescentou Rosimeire Barbosa.
Sobre o mutirão
Coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), o Mutirão da Cidadania acontece entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro nas unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
Sobre o Núcleo de Registros Públicos
Composto pelas 1ª, 2ª e 3ª Defensorias Especializadas em Registros Públicos, o Nuderp, além de ajuizar demandas judiciais, atua para estimular a solução extrajudicial das demandas relacionadas à documentação civil, dando assim, mais celeridade à resolução dos casos, que chegam em cada vez maior quantidade à Justiça.
O núcleo tem a missão de contribuir com os Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, previstos no Decreto Federal nº. 10.063, e para cumprir a meta para o Desenvolvimento Sustentável, estabelecido pela Organização das Nações Unidas de fornecer a identidade legal para todos até 2030.
A nova CIN
A nova Carteira de Identidade Nacional garante maior segurança e praticidade para os cidadãos. Entre as novidades está a inclusão de dados de diferentes documentos pessoais, verificáveis na versão digital, o que pode facilitar o atendimento do cidadão em outras repartições, como educação, saúde e trabalho.
De acordo com o governo, o Amazonas é o segundo estado da região Norte que mais emitiu a CIN. Desde o lançamento da nova carteira, em abril de 2023, foram emitidas mais de 760 mil, o que representa alcance de cerca de 18% da população amazonense, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Somente nos seis primeiros meses de 2025, o Estado já emitiu mais de 78 mil novas carteiras.
Texto: Luciano Falbo