Ação está programada para outubro e deve atender até 33 aldeias
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) reuniu-se com lideranças indígenas da Terra Caititu, na área rural do município de Lábrea (distante 701 quilômetros de Manaus), nesta segunda-feira (29). O objetivo foi alinhar os primeiros detalhes do mutirão de atendimentos que deve alcançar as populações de até 33 aldeias na região no mês de outubro.
O encontro teve a presença de membros que compõem o Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUDCIT), lideranças indígenas como o cacique da Aldeia Novo Paraíso e representantes da Operação Amazônia Nativa (OPAN).
Durante a reunião, foi possível expor a proposta do mutirão, que foi acolhida. O grupo programou outras reuniões para levantar dados das 33 aldeias da TI Caititu.
Entre as principais demandas está a falta de documentos, inclusive, registro de nascimento, o que os impede de ter acesso a direitos como aposentadoria e auxílios governamentais.
“As lideranças e membros das associações presentes verbalizaram a dificuldade, principalmente com relação a demandas de registro público e previdenciárias”, declarou a defensora pública Daniele dos Santos, coordenadora do NUDCIT. “A partir das informações coletadas, foi marcada mais uma reunião de planejamento com os representantes das comunidades para a próxima semana, a fim de instruir a coleta de dados nas aldeias para possibilitar o dimensionamento da ação”.
Desde a criação do NUDCIT, em abril de 2024, a DPE-AM vem intensificando as ações que possam promover o acesso a direitos aos povos indígenas e tradicionais e vem promovendo uma aproximação maior com as comunidades indígenas.
“Uma das formas de garantir direitos para a população indígena é justamente a realização de mutirões de atendimento, pois muitas pessoas que vivem nas diversas aldeias da terra indígena não têm condições de ir à sede do município ou só com muita dificuldade podem fazê-lo”, destacou o defensor público e membro do NUDCIT, João Gustavo Fonseca.
O local onde a ação deve acontecer é a aldeia Novo Paraíso, cujo acesso é por estrada de terra batida a partir do município de Lábrea. A comunidade fica no início da Terra Indígena Caititu, pela BR-320. Apesar da proximidade com a cidade, nem sempre o deslocamento é fácil para os moradores.
“É uma aldeia com fácil acesso à sede do município, o que não significa que todos os seus moradores acessem seus direitos de forma tão fácil, por razões de logística e em função de barreiras culturais”, ressaltou o defensor público, João Fonseca, que informou ainda sobre o alcance dessa iniciativa para moradores de outras aldeias próximas.
“Essas ficam, em alguns casos, bem distantes do centro urbano. Deve-se registrar, também, que a maioria das pessoas indígenas pertencem ao povo Apurinã, mas haverá pessoas de outros povos atendidas também pelo mutirão”, concluiu.
No mutirão, a Defensoria levará atendimento jurídico gratuito para os povos indígenas com ingresso de ações para garantia de direitos como aposentadoria, salário-maternidade, entre outros benefícios previdenciários.
Também, judicialmente, será possível obter o registro de óbito tardio, além de questões de direito de família, com reconhecimento de união estável, guarda, entre outras.
Além dos atendimentos para questões judiciais, o mutirão deverá garantir o registro de nascimento de pessoas que não foram registradas no prazo legal, entre outras demandas cartorárias, podendo, inclusive, ter o nome da etnia acrescida na documentação, nos termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 12/2024 (que alterou a Res. n. 03/2012).