Eficiência do trabalho da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde foi reconhecida pelas autoridades do setor durante a solenidade
A atuação da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS) foi destaque da abertura da 1ª Semana Nacional da Saúde no Judiciário, realizada nesta segunda-feira (7), na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi amplamente elogiada por autoridades presentes na solenidade, que marcou o início de uma programação especial voltada à promoção da saúde e ao fortalecimento das políticas públicas na área.
A CRELS atua de forma articulada com diferentes instituições públicas para resolver, de maneira extrajudicial, demandas relacionadas à saúde, contribuindo para evitar a judicialização excessiva de casos e para promover soluções mais rápidas e eficazes. Essa experiência, já consolidada no Amazonas, tem garantido resultados expressivos em economia de recursos públicos e em melhoria do atendimento à população.
Durante a cerimônia de abertura, o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela câmara. Segundo ele, muitos conflitos na área da saúde têm sido resolvidos diretamente na CRELS, o que evita longos processos judiciais.
Rafael Barbosa lembrou ainda que a estruturação da câmara foi um esforço que se iniciou em gestões anteriores, mas que só foi efetivamente implementada com apoio do atual governo estadual. “A CRELS tem mostrado sua capacidade de resolver uma grande parte das demandas de saúde que chegam até nós. Esse modelo tem sido fundamental para dar celeridade e efetividade às soluções. São poucos os estados que contam com uma estrutura tão resolutiva quanto a nossa — talvez apenas o Rio de Janeiro. No Amazonas, conseguimos de fato colocar a Câmara em funcionamento durante o governo Wilson Lima, com o apoio da secretária de Saúde, Nayara Maksoud, o que tem resultado inclusive em economia para o Estado”, destacou o DPG.
A Semana Nacional da Saúde foi instituída pela Resolução CNJ n. 576/2024 e é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). A iniciativa visa integrar os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de órgãos e entidades públicas e privadas, com foco na ampliação do acesso à saúde e na defesa dos direitos fundamentais, especialmente das populações em situação de vulnerabilidade.
A abertura oficial da programação contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais a a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, representante do 2º Grau no Comitê Estadual de Saúde do Amazonas e membro do Fonajus; a juíza Etelvina Lobo Braga, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde; a juíza federal Jaiza Fraxe; a promotora de Justiça do MPAM, Luissandra Chíxaro; a subprocuradora da PGE, Vanessa Lima do Nascimento; o procurador-geral do Município de Manaus, Rafael Bertazzo; a procuradora de Saúde da PGM, Carmem Rosa; a secretária de Estado da Saúde, Nayara Maksoud; a representante do Núcleo de Apoio Técnico da SES/AM, Carla Lemos; o coordenador do NATJUS da SEMSA, Daniel Magalhães de Oliveira; a representante da SEMSA, Aline Rosa Martins; a médica Ana Cyra Saunders, secretária de Serviços Integrados de Saúde do TJAM; o coordenador executivo da CRELS, Adalberto Thaumaturgo; e a secretária do Comitê Estadual de Saúde, servidora Luandy Maia.
Câmara de Resolução
Em 2024, a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios da Saúde (CRELS) atendeu 1.590 demandas, das quais 96,2% delas foram resolvidas sem a necessidade de judicialização, gerando uma economia de R$ 2,7 milhões para os cofres públicos.
Instalada no Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) — localizado na rua Barroso, 267, Centro de Manaus —, a CRELS tem como principal finalidade buscar soluções extrajudiciais para demandas relacionadas à saúde.
A proposta é oferecer respostas mais ágeis e eficientes à população, evitando a transformação imediata de conflitos em processos judiciais e promovendo a resolutividade por meio do diálogo entre instituições.
Texto: Tayara Wanderley
Fotos: Divulgação/TJAM e Tayara Wanderley/DPE-AM