Aulas ministradas pela defensora pública Mirella Maciel abordam os tipos de benefícios, competências no interior e fases extrajudicial e judicial das demandas previdenciárias
A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) disponibiliza, na íntegra, o curso online “Atuação Defensorial em Direito Previdenciário”, realizado nos dias 16 e 17 de janeiro. A capacitação está disponível para acesso no site da Esudpam, no link: https://escolasuperior.defensoria.am.def.br/cursos-gravados/.
A defensora pública Mirella Maciel ministrou o curso virtualmente, que contou ainda com o apoio da defensora pública Petra Sofia durante o primeiro dia. No total, 120 pessoas participaram dos dois dias de curso, que tiveram duração de pouco mais de três horas cada.
Mirella Maciel destaca que foram abordados aspectos práticos do Direito Previdenciário durante o curso. “No primeiro dia, eu dei uma prévia sobre a questão da competência, porque a demanda previdenciária, que é contra o INSS (uma autarquia federal) pode ser ajuizada na Justiça Estadual. Então, tratamos sobre a competência delegada da Justiça Estadual para receber essas demandas previdenciárias no interior do Amazonas, quais municípios poderiam atender esse tipo de demanda pela DPE e quais municípios nós não conseguiríamos ajuizar ações previdenciárias na Justiça Estadual”, detalhou.
Ainda no primeiro dia, foram abordados o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do idoso e do deficiente, além de Aposentadoria Rural e Auxílio-Doença.
Já no segundo dia, foi tratada a parte teórica do tema. Foram abordados conceitos dos tipos de benefícios mais procurados e a qual parcela da população eles são direcionados. “Em seguida tratamos a parte de atendimento na prática, explicando todo o processo, desde quando o assistido chega na porta da Defensoria, o que é feito por ele. Falamos da fase extrajudicial do atendimento até a fase judicial”, explicou.
Na abordagem da fase judicial, foi discutido o processo previdenciário, esclarecendo o que são os Núcleos de Justiça 4.0 que tratam e ajuízam as demandas previdenciárias, de que forma é estruturada a petição inicial e quais as perguntas devem ser feitas nessa petição para evitar que o processo chegue a sentença sem questionamento da DPE-AM.
Texto: Fernanda Moutinho
Foto: Arquivo/DPE-AM