Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário integra os esforços para dinamizar as ações de regularização na capital amazonense
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) iniciou tratativas com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) e com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) com o objetivo de acelerar a regularização fundiária na cidade de Manaus.
A parceria institucional entre os órgãos, com esta finalidade, foi discutida em reuniões realizadas nesta semana entre o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; o defensor público Thiago Nobre Rosas, representante do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf/DPE-AM); a secretária da Sect, Renata Queiroz; e o diretor-presidente da Suhab, Jivago Afonso Domingues de Castro.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 56% da ocupação urbana na cidade de Manaus é realizada de forma irregular. Segundo o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, esse é um problema que precisa ser enfrentado.
“Alinhando-nos à política nacional de regularização fundiária do Conselho Nacional de Justiça, pretendemos contribuir com os projetos já existentes no Amazonas e propor novas iniciativas para viabilizar e acelerar o ordenamento urbano em nossa capital. Nesse sentido, buscamos parceria com a Defensoria Pública, com a Suhab e com a Sect, assim como faremos com outros órgãos, para que possamos, juntos, elaborar medidas com essa finalidade”, afirmou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Conforme mencionado pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem incentivado e impulsionado a regularização fundiária em todas as Unidades da Federação por meio de programas como o “Solo Seguro” e o “Solo Seguro – Favela”, iniciativas que buscam fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à regularização fundiária urbana.
Durante reunião realizada na terça-feira (14), o defensor público Thiago Nobre Rosas afirmou que as tratativas iniciadas entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e a Defensoria Pública devem dinamizar as ações de regularização em âmbito local. “Com esta reunião, buscamos firmar uma parceria entre a Corregedoria e o Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf/DPE-AM) com o intuito de viabilizar e acelerar a regularização fundiária em Manaus, que, por décadas, expandiu-se de forma desordenada para as periferias. Nosso trabalho, portanto, é o de levar dignidade aos que vivem nessas áreas”, destacou o defensor público.
Na reunião realizada nesta quarta-feira (15), a secretária de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz, ressaltou a importância da reunião de esforços para impulsionar a regularização fundiária na capital amazonense. “Em Manaus, temos vários bairros já consolidados, mas sem regularização alguma, o que leva a população a situações de vulnerabilidade, sem segurança jurídica. Esse empenho da Corregedoria de Justiça em trabalhar em conjunto com o Estado para que consigamos entregar títulos definitivos devidamente registrados, é fundamental. Sem esse apoio, nosso trabalho dificilmente avançaria”, destacou a secretária da Sect.
Texto: Assessoria de Comunicação da CGJ-AM
Fotos: Marcus Phillipe/CGJ-AM