O TJAM também manteve a fixação de multa em caso de descumprimento da sentença Baseada na concessão do benefício previsto pela Lei 8.112/90, que assegura a redução de até 30% da jornada de servidores responsáveis por pessoas com deficiência, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu um requerimento feito pela Defensoria Pública do Estado […]
Em 2024, Defensoria do Amazonas realizou mais de 400 exames de DNA
Mutirões das campanhas ‘Eu tenho pai’ e ‘Meu pai tem nome’ promoveram o reconhecimento da paternidade biológica e incentivaram a paternidade responsável A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, durante o ano de 2024, diversas ações de reconhecimento de paternidade na capital e no interior do Estado, que totalizaram 411 testagens de DNA […]