Nas vésperas da celebração do Dia Mundial da Saúde (7 de abril), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou uma oficina prática sobre atualidades do Direito à Saúde. O evento foi organizado pela Escola Superior (Esudpam) em parceria com o Núcleo de Saúde da DPE-AM (Nudesa) e ocorreu nesta sexta-feira (5), na sede da Defensoria em Manaus.
A oficina teve com palestrantes integrantes da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Secretaria de Saúde do Estado (SES-AM), que trataram de temas como a judicialização da saúde, financiamentos e grupos de medicamento, casos de urgência, emergência, entre outros.
O defensor público Arlindo Gonçalves, titular da 1ª Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde da DPE-AM, explica que o encontro apresenta as principais atualizações na área e se conecta com o Dia Mundial da Saúde.
“Pensamos em trazer alguns pontos de relevância por meio da oficina tendo em vista a proximidade do Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 7 de abril. Entendemos que o momento é bastante relevante para falar sobre temas afetos à judicialização da saúde, já que notadamente esse ano, o tema da campanha da OMS é sobre o direito à saúde como um direito fundamental”, defensor Arlindo Gonçalves.
Durante a oficina, o defensor apresentou temas em discussão nas Supremas Cortes, referentes à judicialização de medicamentos, que teve sucessivas mudanças, além de apresentar enunciados que são consolidações de entendimento das Jornadas de Direito da Saúde, feito pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ).
“Esses enunciados servem para balizar a decisão do magistrado e também é um enunciado orientativo para o operador do Direito. As informações são relevantes para alinhar o conhecimento entre os defensores e também para os nossos estagiários, residentes e servidores, inclusive para um nível de compreensão realmente de toda jurisprudência”.
O farmacêutico e servidor da Semsa Andre Vynycius Pereira, que integra a câmara, explicou sobre a política de acesso a medicamentos no Brasil.
“Os medicamentos estão entre os primeiros, os mais judicializados ou demandados. Na maioria dos casos, as pessoas procuram a Defensoria para tentar pleitear um medicamento que não é padronizado no SUS. A oficina busca esclarecer como ocorre as diferentes formas de acesso no Brasil e quais são os gargalos que levam à judicialização”, disse ele, que também apresentou as formas de financiamento dos medicamentos e atribuição de cada ente para compra dos remédios.
A médica Jackeline Alves Galdino, servidora da SES-AM e Semsa, detalhou a respeito de casos de urgência, emergência e time senitive.
“São informações fundamentais para embasar uma petição do ponto de vista médico, dando embasamento para uma decisão de preferência assertiva para o assistido. Em um plantão, no caso da Defensoria, por exemplo, é importante entender os conceitos fundamentais de qual procedimento faz parte de uma urgência ou emergência, quais os documentos e como instruir bem documentos médicos”, disse a médica.
Sobre a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde
Criada em setembro de 2023 por meio de Termo de Cooperação Técnica, a Defensoria conta com a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde para atuar nas demandas da área de saúde de forma extrajudicial ou para trazer informações relevantes para casos que venham a ser judicializados. Diversos órgãos do Judiciário, do Estado, do Município e DPU atuam na câmara, a fim de buscar mecanismos para dar mais resolutividades aos casos encaminhados para DPE-AM.
“Oitenta por cento das demandas que chegam à Defensoria e são encaminhadas para câmara tem resultados positivos em resoluções extrajudiciais. No que tange à desjudicialização, o Estado e o Município se propuseram a receber, por meio da Câmara, as demandas por medicamentos ou insumos padronizados, exames e consultas também padronizados e terapias renais”, observou o defensor público Arlindo Gonçalves.
Texto: Ítala Lima Fialho
Fotos: Carlos Castro/DPE-AM