O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informa que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Amazonas Energia S/A, pedindo a retirada de uma campanha publicitária das redes sociais da empresa (Youtube, Facebook, Instagram) e dos canais de comunicação convencionais (rádio, TV, etc.), na […]
TJAM acolhe pedido da Defensoria contra cobrança ilegal de honorários e reconhece avanços da Instituição no interior do AM
Durante leitura da decisão, desembargador Flávio Pascarelli elogiou a política de interiorização da DPE-AM, apesar da limitação financeira A pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) rescindiu a sentença que determinava que o pagamento de honorários de advogado dativo (nomeado pelo juiz quando não […]