A Defensoria Pública do Estado do Amazonas informa aos moradores do Residencial Viver Melhor – Etapas I e II que foi firmado um acordo parcial com a empresa Direcional Engenharia no âmbito da Ação Civil Pública n.º 0002426-27.2017.4.01.3200.
Esse acordo não encerra a ação coletiva, mas representa um avanço na busca por melhorias estruturais para os residentes.
Conforme estabelecido, a empresa será responsável pela reforma das fachadas dos prédios e dos banheiros das unidades habitacionais dos moradores que realizarem cadastro no formulário disponível abaixo “Inscrição“.
As obras estão previstas para começar em abril de 2025, podendo haver alterações nesse prazo, se necessário. Destacamos que o acordo contempla apenas parte das reivindicações da ação coletiva, e a Defensoria seguirá atuando para garantir a plena defesa dos direitos dos assistidos.
Para mais informações sobre o acordo e a ação coletiva, clique em “Mais detalhes“. Caso deseje registrar uma reclamação, entre em contato com a Central de Atendimento: 4020-3686.
A Defensoria Pública continuará prestando esclarecimentos e acompanhando a execução das reformas em benefício da comunidade.
Perguntas e Respostas
1) DO QUE SE TRATA O ACORDO?
R: Reforma dos banheiros nos apartamentos, o reparo das fissuras nas fachadas dos blocos e a regularização dos contratos feitos com a Caixa Econômica Federal.
2) QUAIS OS SERVIÇOS QUE SERÃO REALIZADOS NO MEU APARTAMENTO?
Os serviços serão realizados somente no banheiro dos apartamentos e vão ser:
a) Troca do registro do chuveiro;
b) Novo forro de gesso;
c) Novo shaft (parede do chuveiro);
d) Troca das cerâmicas quebradas para trocar o registro e cerâmicas que estejam quebradas no box ou tenham se soltado;
e) Novo rejuntamento no piso e parede da área do box.
f) Nova pintura das paredes e teto na cor branca, utilizando tinta com ativos que previnem mofo (a ação de microrganismos como fungos e bactérias).
3) QUE PARTE DO RESIDENCIAL VIVER MELHOR SERÁ REFORMADA?
R: As reformas serão realizadas em todos os apartamentos dos blocos, incluindo Viver Melhor 1ª e 2ª Etapas.
4) ESSE ACORDO ENCERRA O PROCESSO JUDICIAL?
R: Não. O processo seguirá normalmente contra o Estado do Amazonas, SUHAB e a União.
5) NÃO SOU O PROPRIETÁRIO ORIGINAL DO APARTAMENTO, ISSO IMPEDE A REFORMA?
R: Não. A reforma dos banheiros será realizada em todos os apartamentos, independente da condição do morador.
6) ESSE ACORDO VAI PREJUDICAR A QUEM TEM AÇÃO INDIVIDUAL?
R: Não. As pessoas que ajuizaram ação com auxílio de advogado particular não serão prejudicadas.
7) COMO SERÁ REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS?
R: Será formada uma comissão que contará com a participação de engenheiros, representantes da Defensoria Pública, dos moradores e da Direcional Engenharia.
8) QUAIS CÔMODOS SERÃO REFORMADOS?
R: Pelo acordo, serão reformados os banheiros de todos os apartamentos.
9) SOU LOCATÁRIO DO APARTAMENTO. HAVERÁ A REFORMA DO BANHEIRO NESSE CASO?
R: Sim.
10) MEU APARTAMENTO SERÁ TODO REFORMADO?
R: Não, será realizada somente a reforma do banheiro.
11) TEREI QUE SAIR DO MEU APARTAMENTO?
R: Não. As obras serão realizadas somente no banheiro, sem impedir a utilização dos demais cômodos. Após a obra, somente o chuveiro não poderá ser usado por 12 horas. O piso do banheiro também não poderá ser molhado por 12 horas.
12) MINHA PRIVADA E MINHA PIA SERÃO TROCADAS?
R: Não, somente será trocado o registro do chuveiro.
13) SIFÃO E TORNEIRAS QUEBRADOS SERÃO TROCADOS?
R: Não, somente será trocado o registro do chuveiro.
14) IRÃO TROCAR TODAS AS CERÂMICAS?
R: Não, somente as peças que serão quebradas para troca do registro do chuveiro.
15) VÃO MUDAR A COR DO MEU BANHEIRO?
R: A nova pintura será na cor branca, como entregue originalmente pela construtora. Não haverá possibilidade de escolha de cor.
16) VOU TER QUE FICAR SEM USAR MEU BANHEIRO?
R: Após aplicação do rejunte, para total e eficiente secagem, é necessário manter o piso e as paredes sem contato com água ou umidade por pelo menos 12 horas, portanto, nesse prazo, o piso não poderá ser lavado e a área do box não poderá ser utilizada.
17) SE MINHA PIA OU BANHEIRO ESTIVEREM ENTUPIDOS, VOCÊS IRÃO DESENTUPIR?
R: Não será feito o desentupimento pois esta é uma manutenção de responsabilidade dos moradores.
18) A PORTA DO BANHEIRO VAI SER TROCADA?
R: Não.
19) POSSO DAR CERÂMICA DO BANHEIRO PARA A DIRECIONAL FAZER A TROCA?
R: Não, isso não será possível.
20) QUANTOS DIAS VAI DURAR O SERVIÇO?
R: Aproximadamente 02 (dois) dias, devido ao acabamento de forro de gesso e pintura.
21) SOU OBRIGADO A DEIXAR REALIZAR O SERVIÇO?
R: Não, mas se seu apartamento estiver causando o problema em outra alguma unidade não teremos como consertar a outra unidade.
22) PELO ACORDO IREI RECEBER ALGUMA INDENIZAÇÃO?
R: Não, o acordo não inclui nenhuma indenização.
23) QUAIS SERVIÇOS SERÃO REALIZADOS NOS BLOCOS?
R: Reparo nas fissuras das fachadas.
24) VÃO PINTAR A FACHADA?
R: Não, será realizado apenas o tratamento do friso (junta horizontal) entre um pavimento e outro.
25) NÃO SOU O PROPRIETÁRIO ORIGINAL, VOU PODER REGULARIZAR O CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
R: No momento não. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas está buscando solução quanto a isso.
26) QUAIS CANAIS DE ATENDIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POSSO UTILIZAR PARA PEDIR INFORMAÇÕES SOBRE O MEU CONTRATO?
R: Qualquer agência da Caixa Econômica na cidade de Manaus/AM, pelo whatsapp da CAIXA 0800 104 0104 e pelo APP Habilitação Caixa.
27) QUAIS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA POSSO ME DIRIGIR PARA BUSCAR INFORMAÇÕES?
R: A qualquer agência da Caixa Econômica Federal da capital.
28) QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS NOS BLOCOS?
R: A previsão de início é de até 6 (seis) meses.
29) OS MORADORES SERÃO PREVIAMENTE INFORMADOS SOBRE O CALENDÁRIO DAS OBRAS?
R: Sim.
30) NOS CASOS EM QUE HÁ EDIFICAÇÃO EXTERNA (PUXADINHO), HÁ IMPEDIMENTO PARA AJUSTE DA FACHADA?
R: Não.