O que são Dados Abertos
Dados abertos são aqueles em formato disponível para utilização e redistribuição de todos que desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle.
Os dados devem estar disponíveis como um todo, de forma conveniente e modificável.
Também, devem ser fornecidos sob termos que permitam sua redistribuição e possibilidade de combinação com outro conjunto de dados.
E, por fim, não deve haver discriminação contra pessoas, grupos ou área de atuação, caracterizando uma participação universal, em que todos os interessados devem ser capazes de usar, reutilizar e distribuir.
Regras de Uso
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter acesso às informações e aos dados públicos contidos na API de Dados Abertos.
Os dados fornecidos são públicos e a DPEAM não estabelece restrições relativas ao uso dos dados sendo, portanto, livre para qualquer finalidade ou atividade, no limite das restrições legais e respectiva regulamentação.
Os órgãos e entidades que fornecem dados por meio da API de Dados Abertos, respondem diretamente pela sua autenticidade, qualidade e atualidade, nos termos declarados para disponibilização, até o momento do acesso aos dados por parte dos usuários.